Ascensão e Consolidação da Gestão Técnico-Gerencial em Curitiba

Rede Integrada de Transportes (RIT) - Curitiba-PR

O processo de adoção de um modelo gerencial na administração pública na cidade de Curitiba está intimamente ligado ao seu planejamento urbano e às pessoas e instâncias públicas a ele relacionados. Neste sentido, o primeiro fator a ser considerado é a formação do arcabouço normativo e técnico, responsável pela orientação da gestão urbana da cidade, predominante nas últimas quatro décadas. Um momento considerado como uma inflexão na trajetória de gestão da cidade foi a elaboração do Plano Agache entre os anos de 1941 e 1943, seu conteúdo modernista propunha um modelo radiocêntrico de organização do espaço citadino, tendo como foco o sistema viário, o zoneamento urbano e o saneamento (IPPUC, 2004, p. 20).

Algumas das diretrizes deste documento serviram para orientar a formulação do Plano Preliminar de Urbanismo no ano de 1965. Este documento no ano seguinte seria transformado no primeiro Plano Diretor da cidade por meio da Lei Nº 2.828, responsável em grande parte para que Curitiba tivesse a configuração urbana atual. Entre as propostas que foram implantadas e se consolidaram, pode-se citar, por exemplo, a reformulação do zoneamento para o uso do solo, a formação de um sistema viário baseado em eixos estruturais, a valorização e ampliação do transporte coletivo; a preservação do centro histórico; a criação de espaços verdes, e também de uma região específica para o setor secundário da economia, a Cidade Industrial de Curitiba – CIC (OLIVEIRA, 2000, p. 49-53).

Para auxiliar a prefeitura no processo de gestão municipal, na mesma época em que foram formulados o Plano Preliminar de Urbanismo e o primeiro Plano Diretor, também foi criada a Companhia de Saneamento e Urbanização de Curitiba (1963), responsável pelas obras de infraestrutura da cidade, que futuramente perderia algumas atribuições e viria a se tornar a empresa Urbanização de Curitiba S/A – URBS (1980). Criou-se ainda, o Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP (1964), com a incumbência de formar e qualificar o funcionalismo público da cidade; e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC (1965), para colaborar no estabelecimento e na coordenação de políticas para a gestão municipal. A formação destas instâncias do poder público exerceria um importante impacto sobre as idéias que norteariam a administração da cidade, contribuindo para que ela tivesse um viés notadamente tecnocrático, tal como identificou Louise R. Nazareno ao escrever sobre o processo de racionalização existente na prefeitura de Curitiba no naquele período; “os governos tecnocráticos tendem a recortar, reformar, reajustar para si mesmos os diversos órgãos no intuito de empreender a eficiência dos meios acumulados pelo Estado, como se fosse o seu único propósito” (NAZARENO, 2005, p. 65).

 Isto seria potencializado, na medida em que pessoas oriundas de quadros técnicos da administração curitibana passaram a ocupar cargos políticos na administração pública da cidade. O caso mais emblemático desta transposição de funções é a nomeação do arquiteto Jaime Lerner para exercer o cargo de prefeito de Curitiba[1] em duas oportunidades, de 1971 a 1975 e entre 1979 e 1983. Seus mandatos somados ao do engenheiro Saul Raiz (1975-1979), foram fundamentais para implantar o Plano Diretor de 1966 e sedimentar a prevalência do planejamento urbano sobre as práticas políticas da democracia participativa na condução dos assuntos da cidade. Estas administrações ampliaram as perspectivas do referido Plano com a implantação de novos projetos, como na área do transporte urbano o Sistema Trinário que previa a construção de duas vias paralelas aos eixos estruturais, com dois sentidos entre o centro e os bairros; o Plano Massa que propunha um maior adensamento populacional junto às vias do Sistema Trinário; e a Rede Integrada de Transportes – RIT, cuja proposta previa a articulação entre as diferentes linhas do transporte coletivo por meio de novos itinerários, a construção de terminais de integração e a adoção de uma tarifa única (OLIVEIRA, 2000, p. 54s).

Após o segundo mandato de Lerner, entre 1982 e 1989 a prefeitura de Curitiba foi ocupada por políticos com filiação política e visão administrativa diferentes das que prevaleciam até então. Maurício Fruet foi nomeado para exercer o mandato de prefeito entre os anos de 1983 e 1986, Roberto Requião foi eleito na primeira eleição direta após o regime militar e ocupou o cargo de 1986 a 1989. Ambos pertenciam ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, principal legenda de oposição ao Partido Democrático Social – PDS, partido a que Lerner pertencia. Os prefeitos do PMDB promoveram mudanças institucionais e políticas na forma de administrar a cidade, principalmente no sentido de descentralizar os serviços públicos e o processo decisório, ampliando a influência dos vereadores e da população, perspectiva que estava em evidência devido ao processo de redemocratização do país. Desta forma, “durante o período 1982-1988 a temática da eficiência técnica do planejamento urbano local, outrora tão celebrada, ficou em relativo abandono, tendo sido relegada a segundo plano” (idem, p. 57).

Durante a gestão de Maurício Fruet não se chegou a implementar grandes modificações na estrutura de gerenciamento da cidade, mas destaca-se a realização de uma revisão do Plano Diretor de 1966, inserida no processo de formulação de um Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano – PMUD. Uma proposta bem sucedida desta iniciativa foi a criação de nove regiões administrativas da cidade. O mandato de Roberto Requião foi mais efetivo em relação à reestruturação administrativa, por meio da Lei Nº 6817/86 foram criadas quinze secretarias, a procuradoria geral e a auditoria do município. As novas secretarias contavam com um corpo técnico próprio e bastante atuante dentro de seus respectivos setores, particularmente na relação do governo municipal com as suas regionais. Esta nova configuração institucional e política acabou por diminuir de modo considerável a influência do IPPUC, órgão que durante as gestões de Lerner e Raiz possuía grande força política e centralidade nas ações administrativas (NAZARENO, 2005, p. 66s).

Ao final da gestão de Requião, a população curitibana aparentava um desalento em relação à classe política e às suas práticas. Naquele momento o país vivia um cenário conturbado na arena política e enfrentava uma grave crise econômica, fatores que contribuíram para a valorização do perfil técnico na condução da gestão pública e a obtenção de bons resultados administrativos pelos entes estatais. O cenário era favorável a Jaime Lerner, tendo em vista sua forma tecnocrática de conduzir a administração pública e o sucesso do planejamento de Curitiba face aos desafios que ela enfrentava na época, principalmente em função de seu acelerado crescimento demográfico e urbano. Nas eleições municipais de 1988 ele concorre novamente, e mesmo com apenas doze dias de campanha, se elege para mais um mandato à frente da gestão da cidade (OLIVEIRA, 2000, p. 58).

Em comparação com seus dois primeiros mandatos, Lerner promove uma redefinição de prioridades na sua terceira passagem pela prefeitura, a ênfase maior não recai mais somente sobre o planejamento urbano, mas também sobre o seu desenvolvimento sustentável. São realizadas obras voltadas para o turismo, como a construção de equipamentos urbanos de referência, entre eles, a Rua 24 Horas, o Jardim Botânico e a Ópera de Arame. Neste sentido a administração municipal passa a utilizar também a lógica do city-marketing[2], adotando o lema “capital ecológica” em alusão às políticas de promoção do meio ambiente e educação ambiental implementadas, bem como, em função dos bons níveis de qualidade de vida apresentados pela cidade, como por exemplo, as altas taxas de área verde por habitante. Estas e outras ações, como as realizadas nos setores do transporte coletivo e viário, eram prioritariamente voltadas para a região central, mas as áreas periféricas da cidade também eram contempladas, em particular pelas políticas na área do meio ambiente (FREY, 1996, p. 112s).

Na sua terceira gestão, Lerner também procurou estabelecer algumas mudanças políticas e institucionais. Na organização administrativa, sua gestão diminuiu o número de secretarias e aumentou as atribuições das Fundações, como a Fundação de Ação Social – FAS e a Fundação de Cultura de Curitiba – FCC. Ele se preocupou também com a formação de uma base de apoio, se aproximando dos vereadores e de setores organizados da sociedade civil, como as associações de moradores. Esta postura permitia que sua gestão contasse com o importante canal de comunicação entre população e poder público representado pelos legisladores, mas ao mesmo tempo, não se tornava totalmente dependente deles, tendo em vista a interlocução direta que mantinha com segmentos da sociedade (NAZARENO, 2005, p. 66s). A aproximação da administração Lerner da população, no entanto, não representava uma maior participação social no processo decisório. O sistema político-institucional predominante continuou sendo a democracia representativa e a gestão tecnocrática, a participação da população na tomada de decisão era entendida como algo a ser evitado, pois “levaria a discussões intermináveis, o que impossibilitaria uma ação rápida e eficiente do poder público”, a participação da sociedade ocorreria somente quando fosse necessária à implantação de um determinado projeto (FREY, 1996, p. 114, 118; 2007, p. 145). Embora atribuindo um caráter instrumental à participação social, a administração chega ao fim com uma aprovação de 92% pela população, “uma popularidade recorde entre os prefeitos de capitais” (VEJA, 1993).

O sucesso das ações realizadas por Jaime Lerner durante os três mandatos em que ocupou o cargo de prefeito de Curitiba favoreceu o estabelecimento de um continuísmo na administração municipal. Com seu apoio dois outros prefeitos pertencentes ao mesmo grupo político foram eleitos, Rafael Greca (1993 a 1997) e Cássio Taniguchi (1997 a 2001, reeleito, 2001 a 2004). Outras evidências desta continuidade residem no fato de que estas gestões contavam ainda com um considerável número de pessoas nos cargos de primeiro escalão, que haviam feito parte do processo de planejamento urbano encabeçado por Lerner; a manutenção do direcionamento de uma política de desenvolvimento sustentável focada no meio ambiente; a construção de novos aparelhos urbanos referenciais para a cidade; a permanência de uma administração técnica focada em objetivos; e a utilização recorrente do conceito de cidade planejada, apesar das limitações cada vez maiores de seu Plano Diretor (OLIVEIRA, 2000, p. 58).

O mandato de Rafael Greca na prefeitura de Curitiba, notadamente representou uma continuação da gestão de seu antecessor, sem apresentar mudanças significativas no plano administrativo e institucional. A maior alteração ocorreu no plano político, quando em 1994 Jaime Lerner fora eleito governador do Estado do Paraná, o que acarretou uma transferência do grupo mais próximo de Lerner para a esfera estadual, abrindo espaço na administração municipal de Curitiba para que Greca pudesse reformular a distribuição de cargos entre aliados pessoais e os partidos de sua base de apoio na câmara. A dinâmica da composição dos apoios políticos e da repartição de poder sofreu forte influência da política estadual também na gestão de Cássio Taniguchi, sendo que dos oito anos que ele esteve à frente da prefeitura, nos seis primeiros Jaime Lerner ocupou o Governo do Estado; a transferência de quadros entre o executivo do Estado e o da capital continuou e as alianças políticas foram ampliadas, principalmente no segundo mandato de Cássio. As nomeações para os cargos de primeiro escalão que anteriormente privilegiavam o critério técnico passaram a ser orientadas por fatores políticos de modo a incluir novos aliados, diluindo assim a coesão do grupo político de Lerner, Greca e Taniguchi (NAZARENO, 2005, p. 72s). No campo institucional, um elemento importante a ser considerado no período que este último foi prefeito de Curitiba é o surgimento de uma nova experiência de gestão compartilhada, o Modelo Curitiba de Colaboração.

Ele teve início no ano de 1997, utilizando como referência, métodos de governança comunitária desenvolvidos no Canadá. Sua proposta era baseada nos princípios da participação e distribuição de responsabilidades entre a sociedade local e o governo municipal, a colaboração se processava por meio de distintos grupos atuando junto à comunidade, nos campos da mobilização, da conscientização e participação, e da formulação de políticas e ações. O que se buscava com o Modelo era que a realidade da comunidade fosse transformada pela iniciativa dos seus próprios membros, para tanto, o poder público abria espaço para eles participassem do processo de tomada de decisão sobre a melhoria das condições locais de vida (FREY; OLIVEIRA, 2006, 282-284).

Apesar de esta iniciativa visar uma maior influência da população no processo decisório, recorrendo para isto a mecanismos participativos, ela não se enquadrava na perspectiva da democracia participativa, mas sim, na do novo gerencialismo que dominava a prática política municipal, estadual e federal na segunda metade da década de 1990. Impulsionadas por um lado, pelas imposições derivadas do processo de globalização internacional e a pouca oferta de recursos públicos, e por outro, pelo agravamento da questão social e a crescente demanda pela ampliação da participação. A utilização das práticas gerenciais serviu para fazer frente a estes desafios no segundo mandato de Cássio Taniguchi, dotando a administração municipal de um modelo de gestão “estratégico, compartilhado, descentralizado, intersetorial e voltado para resultados” (IMAP, 2000, apud FREY, 2007, p. 145).

Ao final do segundo mandato de Taniguchi, a hegemonia política do grupo à frente do comando da capital paranaense desde 1989 estava enfraquecida. Jaime Lerner terminou sua passagem pelo governo do Estado com baixa aprovação entre o eleitorado, não se candidatando a nenhum cargo e afastando-se da militância política. A gestão de Taniguchi também sofre com uma falta de apoio por parte da população e nas eleições de 2002, adversários de seu grupo político são eleitos para o Governo do Estado (Roberto Requião do PMDB) e para a Presidência da República (Luis Inácio Lula da Silva do PT). Estes e outros fatores contribuíram para que o vice de Taniguchi, Beto Richa (PSDB), rompesse publicamente com ele e fosse lançado candidato à Prefeitura (PARANÁ ONLINE, 2004). Apesar de Richa ter pouca aderência ao perfil tecnocrático e não pertencer ao grupo Lernista original, durante a campanha ele explorou sua experiência administrativa e investiu no discurso da continuidade melhorada, ciente de que a gestão tecnocrática e gerencial era um aspecto já institucionalizado entre o eleitorado curitibano (CERVI; SOUZA, 2004, p. 37).

Esta tendência identificada durante o processo eleitoral, de que Richa manteria o viés gerencial adotado pelas gestões anteriores, se cristalizou durante seu mandato. Em sintonia com o que ocorrera na gestão de seu antecessor, já no primeiro ano de sua administração é adotado um conjunto de ações de cunho gerencial; dentre elas destacam-se a ampliação da utilização de contratos de gestão, a administração voltada para o desenvolvimento de competências, o mapeamento das estratégias governamentais e a adoção de metodologias gerenciais como o PMI e o Balanced Scorecard[3] na gestão dos projetos. Nos anos seguintes da gestão de Beto Richa as ações gerenciais se ampliaram, foram mapeados os processos administrativos da prefeitura, elaborou-se um índice para aferir o desempenho da gestão pública municipal (IDGP Curitiba)[4], e foram desenvolvidos planos setoriais em seis grandes áreas e formuladas diretrizes para a realização de contratos de gestão (GIACOMINI, 2009, p. 12s). Outro aspecto a se destacar durante esta gestão de Beto Richa é a realização de mais de 200 audiências públicas nos bairros da cidade. Apesar de ser uma aproximação entre o prefeito e a população, esta iniciativa não pode ser considerada uma forma compartilhada de gestão como as previstas no Modelo Curitiba de Colaboração da gestão Taniguchi e apresenta restrições no que tange o processo de participação. Pois estes espaços não chegaram a constituir instâncias formais de deliberação, nem houve uma transferência de competências do poder público para a população. No final de 2008 Beto Richa foi eleito para um novo mandato à frente da prefeitura de Curitiba, no qual mantém praticamente todas as bases administrativas adotadas na sua primeira gestão (GIACOMINI, 2009). Em 2010, ele se afasta da prefeitura para disputar o Governo do Estado, sendo substituído por seu vice, Luciano Ducci (PSB), o qual deu continuidade às ações já implementadas.

Nesta trajetória da administração municipal de Curitiba aqui apresentada, os elementos preponderantes e recorrentes são a ênfase no planejamento urbano e na gestão técnica dos assuntos públicos. Excetuando-se o período de 1984 a 1989, no qual estes aspectos perderam força, nas demais administrações dos prefeitos da cidade aqui retratadas, a forma de gestão tecnocrática-gerencial constituiu a diretriz e a prática principal do Executivo da cidade. Os resultados das iniciativas de planejamento e das práticas gerenciais em geral foram positivos, contribuindo para que os políticos ligados a este modelo de gestão obtivessem sucesso eleitoral e conquistassem da prefeitura em diferentes épocas e por mandatos sucessivos. Isto reforçou a predominância da visão técnica e gerencial, não apenas entre o aparato estatal, mas também na sociedade curitibana, fazendo com que a cidade fosse reconhecida nacional e internacionalmente como um exemplo de modelo de gestão técnico-gerencial.

Referências

CERVI, Emerson Urizzi; SOUZA, Nelson Rosário de. Imprensa e Eleições Municipais de Curitiba em 2000 e 2004: as coberturas da Folha do Paraná e Gazeta do Povo. Temas & Matizes, Cascavel, v. 3, n. 6, p. 34-44, 2004

ESTENDER, Antonio Carlos; UHLMANN, Líslei Rosa de Freitas; CARVALHO, André. Balanced Scorecard no Processo de Integração do Terceiro Setor. Revista Eletrônica do Terceiro Setor, V. I, p. 22-28, 2007. Disponível em: http://revistas .ung.br/index.php/3setor/article/viewfile/74/199. Acesso em: 11 de janeiro de 2011.

FREY, Klaus. Crise do Estado e Estilos de Gestão Municipal. Lua Nova, São Paulo, v. 37, p. 107-138, 1996.

_________. Governança urbana e participação pública. RAC Eletrônica, v. 1, n. 1, p. 136-150, 2007. Disponível em: http://anpad.org.br/periodicos/content/frame _base.php?revista=3. Acesso em: 20 de novembro de 2008.

FREY, Klaus; OLIVEIRA, Josiane Alves de. A mobilização local para a gestão urbana: o potencial das novas tecnologias da informação e comunicação. In: JACOBI, Pedro; FERREIRA,Lúcia da Costa. (Orgs.). Diálogos em ambiente e sociedade no Brasil. 1 ed. São Paulo: Annablume e ANPPAS, v. 1, p. 279-300, 2006.

GIACOMINI, Carlos Homero. Conceitos Fundamentais do Modelo de Gestão em Curitiba. In: GIACOMINI, Carlos Homero (Org.). Gestão Para Resultados Em Curitiba: a experiência da Contratualização. Curitiba: IMAP, p. 09-22, 2009.

IPPUC. Plano Diretor de Curitiba 2004. O Planejamento Urbano de Curitiba. Curitiba: IPPUC, 2004.

NAZARENO, Louise Ronconi de. Redes sociais e coalizão de governo em Curitiba 1985 – 2004. 2005. Dissertação (Mestrado em Ciência Política), São Paulo, USP. 2005. Disponível em: . Acesso em: 20 de Outubro de 2009.

OLIVEIRA, Dennison de. Curitiba e o mito da cidade modelo. Curitiba: Editora da UFPR, 2000.

PARANÁ ONLINE. PSDB oficializa Beto Richa como candidato em Curitiba. Política. 27 de junho de 2004. Disponível em: http://www.parana-online.com.br/editoria/ politica/news/85931/?noticia=PSDB+OFICIALIZA+BETO+RICHA+COMO+CANDIDATO+EM+CURITIBA. Acesso em: 17 de Abril de 2011.

VEJA. Reportagem: A Capital de Um País Viável. São Paulo: Editora Abril, 31 de março de 1993. Disponível em: http://veja.abril.com.br/arquivo_veja/capa_31031993. shtml. Acesso: 17 de abril de 2011.

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[1] Dada a sua condição estratégica, entre 1968 e 1985 as capitais de Estado foram consideradas “Áreas de Segurança Nacional” pelo regime militar, em virtude desta condição seus prefeitos não eram eleitos diretamente pela população, mas sim, nomeados pelos presidentes militares. Estes governantes geralmente pertenciam à Aliança Renovadora Nacional – ARENA, partido que oferecia apoio ao regime, que em 1980 mudou sua nomenclatura para Partido Democrático Social – PDS.

[2] City-marketing consiste na formação de diretrizes e ações que visam a construção de uma marca para a cidade, que possa ser divulgada em outras regiões e países a fim de atrair investimentos e o turismo.

[3] PMI é a sigla para Project Management Institute, organização fundada nos EUA com o intuito de estabelecer e difundir uma padronização para o gerenciamento de projetos, sendo atualmente utilizada em várias partes do globo, com muitos representantes e associados também no Brasil. Já o Balanced Scorecard é uma ferramenta de planejamento estratégico muito utilizada na administração de organizações privadas, estatais e do terceiro setor, que permite a medição de seu desempenho e o esclarecimento de sua visão estratégica, transformando-a em propostas de ação (ESTENDER; UHLMANN; CARVALHO,2010).

[4] O Índice de Desempenho da Gestão Pública de Curitiba – IDGP Curitiba, foi criado em 2007 e faz parte do Programa de Governança Pública. Ele se baseia nos critérios de excelência do Premio Nacional da Qualidade do Governo Federal (liderança, estratégia e planos, cidadão e sociedade, processos, pessoas, e resultados), e tem como objetivo avaliar e estimular o desenvolvimento das práticas em gestão pública adotadas pelos órgãos municipais.

O Orçamento Participativo



Assembléia do Orçamento Participativo no
Bairro Morada do Sol em Erechim (RS).

     Semelhante ao que ocorreu com os conselhos gestores de políticas públicas, as primeiras experiências de orçamento participativo (OP) surgiram nos anos que compreendem o final da década de 1980 e o início do decênio seguinte, e também foram fruto do contexto político e social da época, voltado para uma maior efetivação dos direitos dos cidadãos. Mas a experiência de uma gestão orçamentária mais participativa, possui uma diferença na sua origem em relação aos conselhos de políticas públicas. Enquanto este último surgiu no cenário brasileiro através das discussões travadas no âmbito nacional por ocasião da constituinte de 1988, o orçamento participativo têm sua gênese na esfera municipal, por meio dos movimentos associativos existentes no município de Porto Alegre (RS) durante a mesma década, e pela ação do Partido dos Trabalhadores (PT) nesta cidade (MANTOVANELLI Jr., 2006, p. 92-103). Orçamento participativo e conselhos gestores também se diferenciam quanto ao seu desenho institucional, o primeiro possui uma configuração “de baixo para cima”, ou seja, o processo de decisão parte da base da sociedade para as instâncias superiores do poder estatal, nesta dinâmica a entrada e a participação de novos atores não encontra obstáculos; por outro lado, em arranjos institucionais como os conselhos gestores a formação deriva de uma determinação estatal, e seu poder decisional é partilhado, já que eles são formados por representantes da sociedade e do Estado, a participação nestes casos acaba por ser controlada e não aberta como no caso do OP (AVRITZER, 2008, p 44).
     Apesar da comparação entre estes dois modelos institucionais servir para identificar suas diferenças, para que seja feita uma conceitualização específica do orçamento participativo, é necessário conhecer as características que lhe são próprias; ele possui pelo menos quatro. Primeiramente ele se notabiliza como uma concessão coletiva da soberania no âmbito local em favor de instâncias de deliberação, das quais todos os cidadãos daquela circunscrição podem tomar parte com igual acesso ao debate e ao poder decisional. O OP também se caracteriza pela utilização integrada de dispositivos da teoria democrática de participação como as assembléias, que possibilitam a participação dos cidadãos na localidade a qual pertencem; e os conselhos municipais, nos quais a vontade da coletividade é realizada por meio da delegação de poder a representantes. Em terceiro lugar, no estabelecimento das disposições que ordenam o processo deliberativo no orçamento participativo, são os próprios participantes que estipulam as regras a serem seguidas. Por fim, a gestão participativa do orçamento, implica na identificação dos segmentos da sociedade menos atendidos pela administração pública local, de modo que os recursos públicos sejam prioritariamente destinados a eles (idem, 2003, p 14s).

     A estas quatro características identificadas por Avritzer, podem se somar pelo menos outras duas. Ao analisar o sistema do OP de Porto Alegre, Oklinger Mantovaneli Júnior também relaciona quatro aspectos principais na construção deste arranjo institucional. Além da universalização do direito de participação e da auto-regulamentação já citadas, o autor verifica que a participação da população neste caso segue ainda os princípios da publicidade e da prestação de contas. A publicização das decisões tomadas na condução do processo permite que todos os cidadãos, mesmo aqueles que não estão tomando parte das discussões, tenham ciência do que se passa na gestão do orçamento e na aplicação dos recursos, elevando o grau de controle social das ações implementadas. Esta condição ainda é fortalecida pelo princípio da prestação de contas, que no caso porto-alegrense, consiste na exposição às instâncias decisionais do OP na cidade, dos gastos, planejamento e andamento dos projetos. A medida tem caráter institucional, já que ocorre regularmente no primeiro semestre de cada ano (MANTOVANELLI Jr., 2006, p. 104).

     A aplicação dos mecanismos e princípios de participação na gestão orçamentária de Porto Alegre foi bem sucedida ao longo dos anos, seu sucesso contribuiu para que sua prática fosse adotada em outros municípios e regiões, com diferente densidade populacional e extensão geográfica. Nestas localidades as particularidades políticas, sociais e econômicas locais, bem como o formato do institucional adotado, são elementos que influenciam diretamente no sucesso ou no fracasso das experiências de orçamento participativo. Nas pequenas e médias cidades a tendência é que elas funcionem bem, mas esta perspectiva positiva depende principalmente da capacidade destes municípios, de financiarem as ações propostas. A gestão orçamentária participativa também tem sido empregada em regiões de grande extensão territorial, como os estados; nestes casos o bom andamento das atividades e o seu êxito estão particularmente atrelados à vontade política dos agentes estatais, e em maior parte, ao desenho institucional adotado. Embora seja um mecanismo mais vinculado à gestão urbana, o orçamento participativo pode ainda ser implementado nas áreas rurais. No entanto, para que seja bem sucedido há que se manifestar adequadamente nestes casos um número maior de suas características, como a existência de um forte associativismo rural, a capacidade de financiamento, e principalmente, a adoção de um arranjo institucional diferenciado, que conjugue as demandas urbanas com as existentes no meio rural (AVRITZER, 2003, p. 30-44).

   Além das limitações relativas à utilização do OP em circunscrições geográficas de diferentes tamanhos e natureza citadas acima, sua prática também enfrenta dificuldades devido à fragilidade da cultura democrático participativa dos atores da comunidade, o que acaba influindo na forma com que eles se relacionam uns com os outros. Isto se manifesta basicamente de três formas. Em primeiro lugar, por meio de uma baixa propensão à aceitação de compromissos dos membros, o que contribui para o estabelecimento de uma hierarquia entre eles. Em parte isto decorre de um segundo problema; a decisão em muitos casos é tomada pelos líderes e não pelo conjunto dos membros da assembléia comunitária. Isto se torna mais problemático, tendo em vista que os postos de liderança geralmente não acompanham proporcionalmente a estratificação da assembléia, e possuem pouca representação das mulheres e dos segmentos de menor renda, o que potencialmente poderia afetar a distribuição de recursos entre os membros da comunidade. Outra limitação se verifica nos temas abordados pelo OP, em geral eles se voltam para a alocação de recursos para a execução de benfeitorias de infraestrutura. No entanto, a administração pública compreende uma grande variedade de questões, como as políticas sociais por exemplo, e o orçamento participativo precisa considerá-las tanto quanto os bens materiais (idem, 2002, p. 41s).

     A exposição destas limitações do orçamento participativo, não diminui o seu valor para o aprofundamento da democracia nas práticas da administração pública e o aprimoramento da teoria democrático participativa. As eventuais dificuldades na sua implementação podem ser superadas desde que seja feita uma avaliação de suas experiências e haja condições políticas, econômicas e sócio-culturais adequadas. Quanto ao desenvolvimento teórico da democracia participativa, sua contribuição é evidente, e as potenciais limitações mais enriquecem o debate do que lhe causam um efeito negativo.

Referências

AVRITZER, Leonardo. O Orçamento Participativo: as experiências de Porto Alegre e Belo Horizonte. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, p. 17-46, 2002.

_________. O Orçamento Participativo e a Teoria Democrática: um balanço crítico. In: AVRITZER, Leonardo; NAVARRO, Zander (Orgs.). A Inovação Democrática no Brasil: o orçamento participativo. São Paulo: Cortez, p. 13-60, 2003.

_________. Instituições participativas e desenho institucional. Opinião Pública. Campinas: UNICAMP, n. 1, v. 14, p. 43-64, 2008.

MANTOVANELI Jr., Oklinger. Políticas Públicas no Século XXI: A perspectiva da gestão multicêntrica (à luz da experiência de Porto Alegre). ed. 1, Blumenau: Edifurb, 2006.

Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Diante das demandas econômicas, políticas e sociais que surgem no meio da sociedade, há a necessidade de buscar alternativas que satisfaçam estas necessidades. Na busca deste objetivo ocorre um processo de formulação de regras e construção de mecanismos organizacionais que possam efetivar os desejos dos cidadãos. Esta dinâmica é comum à maioria das sociedades contemporâneas. No entanto, em cada localidade, região ou nação, existem variáveis próprias que acabam sendo determinantes para a configuração das formas institucionais a serem estabelecidas. As instituições resultantes da negociação entre os diferentes atores de uma determinada realidade podem ser também interpretadas como arranjos institucionais (FREY, 2000, p. 240). A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou uma ampliação dos direitos dos cidadãos, visando uma sociedade mais democrática e menos desigual. A partir de então, diferentes forças políticas e sociais se mobilizaram para que os ditames estabelecidos na carta constitucional fossem verdadeiramente efetivados.

As reivindicações da população cresceram e foram encabeçadas pelos movimentos sociais, que pleiteavam um maior acesso ao processo decisório estatal. Em resposta às ações dos atores da sociedade, o Estado brasileiro se modificou e se tornou mais acessível (DIAS, 2004, p. 206), seja com o surgimento de novos arranjos institucionais que possibilitaram a interação entre a sociedade civil e a administração pública, seja também, em virtude da incorporação de temáticas que não compunham a agenda pública até então (DAGNINO, 2002, p. 10). Esta integração entre sociedade e administração estatal é importante para a sustentabilidade e o desenvolvimento das políticas públicas, em particular na área social (NOGUEIRA, 2004, p. 118). A participação também é um dos elementos fundamentais de uma democracia contemporânea. O interesse que as pessoas possuem em fazer parte dos processos decisórios, e a delegação de poderes por parte da população e dos entes da sociedade civil organizada, para que representantes possam apresentar suas demandas na arena política, possibilitam o aprimoramento dos mecanismos democráticos.

As demandas sociais brasileiras, embora há muito conhecidas, historicamente sempre estiveram latentes do ponto de vista institucional, condicionadas a um modelo contratual contributivo no qual segmentos expressivos da sociedade não contavam com assistência previdenciária e social. Com a Constituinte de 88 este modelo foi abandonado e adotou-se outro baseado na universalização da seguridade social (CUNHA; CUNHA, 2002, p. 14), que durante a década de 1990 seria mais bem debatido e regulamentado. Neste período muitos serviços que outrora estavam sob a responsabilidade exclusiva da esfera federal, se tornaram atribuições de Estados e municípios. Esta redefinição das funções entre os três níveis de governo ocorria dentro de um processo de reforma administrativa, que tinha como pano de fundo as concepções de descentralização e democratização dos serviços sociais do Estado.

Nas duas últimas décadas a participação social no Brasil, tem se manifestado por meio de diferentes arranjos institucionais, como organizações sociais (ONGs, Fóruns, Movimentos); como instrumentos decisórios ou de proposição de leis (Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular) e ainda como espaços de deliberação ou gestão de políticas públicas (Audiência Pública, Conferência de Políticas, Conselhos) (KAUCHAKJE, 2007, p. 76-83). Os arranjos institucionais que emergiram a partir do cenário nacional contemporâneo são diversos em sua forma, abrangência e orientação temática. Na perspectiva de abrir o processo decisório envolvido na formulação de políticas públicas para a participação da sociedade, foram criadas inúmeras formas de arranjos institucionais, uma das mais comuns é a dos conselhos gestores. Eles se caracterizam como “espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, cuja função é formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais” (TATAGIBA, 2002, p. 54). Estas novas instâncias deliberativas exercem também uma forma de controle social da atividade estatal, não apenas isto, elas também possibilitam “uma elevação do grau de participação popular a diferentes níveis do processo de decisão, elaboração e implementação das políticas” (DRAIBE, 1989, 35s).

O trabalho desenvolvido nos conselhos gestores muitas vezes é prejudicado por fatores que podem alterar o equilíbrio necessário ao processo decisório entre sociedade e governo; os principais são: dificuldade dos atores, tanto governamentais quanto não-governamentais, em lidar com a pluralidade; a relação conselheiro-entidade; a qualificação dos conselheiros para o exercício de suas funções, entre outros (TATAGIBA, 2002, p. 57). O principal complicador está na relação entre os representantes do governo e os da sociedade; por possuírem meios materiais e humanos em maior proporção e por muitas vezes terem uma agenda pré-definida, os conselheiros ligados ao Estado podem tentar exercer um controle das temáticas debatidas, se recusando em compartilhar o poder decisório.

Outros limites são impostos à prática deliberativa nos Conselhos pela competição entre os membros pela alocação de recursos, por propostas de políticas públicas concorrentes, pela defesa de interesses particulares em detrimento dos posicionamentos resultantes do debate e pela falta de capacitação dos representantes. Estas dificuldades podem ser superadas e não diminuem a importância dos Conselhos, dada a função que hoje cumprem junto à administração pública, no controle sobre as ações e decisões governamentais, na discussão publicização dos projetos públicos, e na construção de consensos entre Estado e sociedade (CUNHA; CUNHA, 2002, p.19).

Referências

CUNHA, Edite da Penha; CUNHA, Eleonora Schettini. Políticas Públicas Sociais. In: CARVALHO, Alysson; SALLES, Fátima; GUIMARÃES, Marilia & UDE, Walter (Orgs.). Políticas Públicas. Belo Horizonte: Editora UFMG, p. 11-25, 2002.

DAGNINO, Evelina. Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. In DAGNINO, Evelina (Org.). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, p. 9-16, 2002.

DIAS, Marcia Ribeiro. Desejo de Mudança: das motivações e razões que levaram à derrota do PT em Porto Alegre nas eleições de 2004. Civitas (online). Porto Alegre, v. 08, n. 2, p. 237-257, 2008. Disponível em: http://revistaseletronicas .pucrs.br/ojs/index.php/civitas/issue/view/335.

DRAIBE, Sônia Miriam. As Políticas Sociais Brasileiras: diagnósticos e perspectivas. In: IPEA – Para a Década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília, v. 4, p. 1-66, 1989.

FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Publicas, Brasília: IPEA, v. 21, p. 211-259, 2000.

KAUCHAKJE, Samira. Gestão Pública de Serviços Sociais. Curitiba: Ibpex, 2007.

NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a Sociedade Civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. São Paulo: Cortez, 2004.

TATAGIBA, Luciana. Os Conselhos Gestores e a Democratização das Políticas Públicas no Brasil. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, p.47-103, 2002.

Democracia no Brasil: entre representação e participação

O aprofundamento da democracia brasileira pode ser tratado por meio de duas linhas distintas, a da representação e a da participação. O primeiro enfoque se dá sobre os processos representativos pertinentes à estrutura eleitoral e partidária do sistema político no Brasil, e o segundo, trata da constituição de novos espaços públicos no país que possibilitem uma maior atuação dos indivíduos no processo decisório para a formulação de políticas públicas. A questão central que se desenvolve, trata da capacidade que cada um destes modos de ação política, possui para a efetivação dos direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros.

A representação política tradicional primeiramente se baseia na existência de eleições, por meio das quais seja feita a escolha dos mandatários do executivo e do legislativo nas esferas municipal, estadual e federal. Este processo é organizado por meio de um sistema eleitoral, que se caracteriza por ser uma construção técnica, institucional e legal; que visa o ordenamento dos mecanismos de representação política, a constituição de governos e a sua legitimidade perante a população, bem como, o aprofundamento da integração de toda a estrutura política (TAVARES, 1994, p. 17). Para que um sistema eleitoral se desenvolva adequadamente em grandes circunscrições geográficas, é necessário que paralelamente a ele existam também partidos políticos; independente da tipologia de seu sistema, as estruturas partidárias são responsáveis pela organização das forças políticas e sociais e a pré-seleção dos candidatos que irão disputar as eleições (OPPO, 1998, 899).

Esta conjugação de um sistema eleitoral e partidário é utilizada no Brasil desde o império, como a principal forma de representação formal da sociedade. Nem sempre esta configuração esteve atrelada à existência de um regime democrático no país, mas no atual período democrático iniciado em 1985, a realização de eleições sucessivas e a liberdade de associação partidária são fatores que não podem ser dissociados do processo de consolidação democrática recente no Brasil. No entanto, o atual sistema eleitoral e partidário nacional que favorece o fortalecimento da democracia, aparentemente não representa também uma melhora das condições de participação da população na política. Contribui para isto, a desproporcionalidade da representação entre os Estados na Câmara Federal; fracos vínculos entre representantes e representados; um baixo nível de accountability por parte dos governantes; uma alta fragmentação partidária; e um sistema de representação complexo e volátil, que dificulta seu entendimento pela grande maioria do eleitorado (KINZO, 2004).

Paralela a esta realidade contraditória da experiência formal e institucionalizada de representação eleitoral e partidária no Brasil contemporâneo, desenvolveu-se um movimento pela ampliação da participação dos atores sociais na esfera pública e estatal, mais espontâneo e menos regulado pelo Estado. Ele se originou no seio das mobilizações da sociedade pela redemocratização do país e se fortaleceu durante o período da assembléia constituinte na segunda metade da década de 1980. Neste processo destacaram-se a atividade política desempenhada pelos sindicatos do proletariado, pelos movimentos sociais ligados à Igreja Católica, pelas organizações não governamentais que trabalhavam para o exercício pleno da cidadania e pelas entidades ligadas à saúde e à assistência social, junto às quais também se engajaram segmentos significativos da classe média (LYRA, 1999, 23s). Mesmo que desempenhando em alguns momentos um papel claramente corporativista, estes atores sociais contribuíram para que a Constituição de 1988 e a sua regulamentação posterior, incorporassem mecanismos participativos que beneficiassem toda a sociedade.

A Carta Constitucional de 88 promoveu grandes inovações, estabelecendo mecanismos de democracia direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de lei; ampliando o espaço de atuação das associações civis na vida pública; e promovendo a participação política como um fator central para o exercício da cidadania. Aspectos que direcionavam para novas configurações da realidade institucional, voltadas para uma menor centralização do poder público e uma maior participação da sociedade na esfera pública (FONSECA, 2007, p. 247). As instituições criadas em decorrência das oportunidades de organização social e acesso ao processo decisório, estabelecidas pela Constituição de 88 e sua legislação posterior, passam a desempenhar um importante papel no cenário político brasileiro, principalmente no estabelecimento de políticas públicas (particularmente as setoriais) e no controle das atividades dos governantes e dos órgãos estatais (MENDES, 2007, p. 150).

Os novos institutos democráticos criados no intuito de aprofundar a participação social, não prescindem dos mecanismos de representação; do mesmo modo, a representação política tradicional não significa um obstáculo à participação. Apesar de representarem a base de tipos de democracia distintos, os instrumentos de participação e representação não são incompatíveis, e em muitos casos constituem parte de um mesmo processo de governança. A interação entre estas duas expressões da democracia criam diferentes formatos de arranjos institucionais, como por exemplo, os tipos de mecanismos de gestão pública participativa e solidária, bem como, processos de representação social diversos, que fogem dos procedimentos partidários e eleitorais tradicionais. No Brasil contemporâneo, a conjunção de experiências inovadoras de participação social na esfera da administração pública com as regras e práticas do sistema eleitoral e partidário nacional, são cada vez mais frequentes; não apenas para satisfazer a demanda da sociedade por uma maior influência sobre o processo decisório das ações governamentais, mas também, para criar formas alternativas de gestão que possam contribuir para a eficácia destas iniciativas.

Referências

OPPO, Anna. Partidos Políticos. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco (Orgs.). Dicionário de política. 4 ed., Brasília: UNB, p. 897-905, 2001.

TAVARES, José Antonio Giusti. Sistemas eleitorais nas democracias contemporâneas: teoria, instituições, estratégia. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

 LYRA, Rubens Pinto. As Vicissitudes da Democracia Participativa no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 141, p. 23-38, 1999.

 KINZO, Maria D’Alva. G.. A Democratização Brasileira: Um Balanço do Processo Político desde a Transição. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 15, n. 4, p. 3-12, 2001.

 MENDES, Denise Cristina Vitale Ramos. Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático. Revista Katálysis, Florianópolis, vol.10, n.2, p.143-153, 2007.

FONSECA, Francisco. Democracia e Participação no Brasil: descentralização e cidadania face ao capitalismo contemporâneo. Katálysis. Florianópolis, v. 10, n. 2, p. 245-255, 2007.

Democracia no Brasil: um regime em consolidação

O desenvolvimento da democracia representativa e da participação pública na trajetória política do Brasil não é linear, mas pode-se dizer que em geral estão associadas, mesmo que a forma de ambas tenha se modificado no decorrer do tempo. Analisando o período republicano, no qual o regime democrático passou a ser adotado no país, observa-se que a democracia e as experiências de participação alternaram avanços e retrocessos. Em um primeiro momento na República Velha, período da história política nacional dominado pelo regime do “café com leite”, a existência de uma democracia no país era mais formal do que real, sendo que os pressupostos democráticos como a igualdade de voto, liberdade de opinião e a participação esclarecida não se efetivavam adequadamente. Isto era mais evidente nos rincões rurais brasileiros, em que uma elite invariavelmente ligada ao extrativismo agrícola, dominava a política através de um sistema conhecido por ‘coronelismo’. Um arranjo de poder caracterizado por acordos de favorecimento e troca de benesses políticas intra-elite, pelo patrimonialismo, a coerção mediante o uso da força, o estabelecimento de um reduto ou “curral” eleitoral, e a existência de um líder (o “coronel”) que normalmente era a pessoa que detinha maior poder econômico na região (LEAL, 1975).

Este período de fragilidade democrática das primeiras décadas da República foi sucedido pela Era Vargas, iniciada em 1930 com a ascensão de Getúlio Vargas à Presidência da República mediante uma revolução militar. O Movimento tinha a perspectiva de romper com as mazelas da política do “café com leite”, mas tanto política, econômica ou socialmente, trouxe apenas avanços democráticos pontuais para o país. Tanto que em 1937, Vargas utiliza de suas prerrogativas governamentais para efetivar um novo golpe e implantar o Estado Novo, instaurando um regime ditatorial no país. Este momento da política nacional encerrou-se em 1945 com a deposição de Vargas pelos militares, com isto abriu-se espaço para que a democracia fosse novamente adotada. Tendo em vista os procedimentos, as forças e as manifestações políticas que eclodiram, o período compreendido entre o encerramento do Estado Novo e o golpe militar de 1964 pode ser considerado como o primeiro em que a democracia no Brasil se manifesta com suas características processuais mais marcantes[1]. No entanto, o pluralismo político que marcou o período trouxe também um cenário de conturbada disputa política, que aliada a outros fatores internos, como a fragilidade das instituições estatais, e externos, como a guerra fria, favoreceu a radicalização das posições e discursos políticos e uma polarização de forças que foram elementos decisivos para o fim daquela experiência democrática no país.

O golpe de 1964, além de marcar um retrocesso na trajetória da democracia no Brasil, evidenciava a realidade frágil do ambiente institucional, característico de um regime democrático ainda imaturo. É certo que o processo de consolidação democrática nacional passa pela necessidade de ordenamento institucional, processo este “matizado pelas dificuldades de se compatibilizar a dinâmica formal e social” (DOMINGUES FILHO, 2007, p. 60). A fragilidade das instituições políticas é recorrente na história brasileira, e certamente além de não impedir que regimes democráticos fossem substituídos por governos autoritários, também limitou o aprofundamento de experiências de participação. Sobre o mais recente processo de redemocratização iniciado com o fim do regime militar em 1985, ainda há divergências entre os estudiosos da política nacional se os empecilhos políticos e sociais para a execução plena da democracia e dos processos de participação foram ou estão sendo superados (MOISÉS, 2008, p.19).

Uma linha de interpretação que prevaleceu até meados da década de 1990, considera que o atual regime democrático ao ser estabelecido não foi capaz de romper com toda a estrutura institucional e política do regime militar. Tendo em vista que a restauração do governo civil ocorreu de forma progressiva e consensual, por meio de “acomodações e do entrelaçamento de práticas e estruturas novas e antigas” (KINZO, 2001, p. 9). Esta forma de transição negociada propiciou a formação de um sistema político cujo padrão da qualidade institucional é considerado de baixa intensidade. Entre os fatores que corroboram esta interpretação estão, a existência de um sistema partidário altamente fragmentado, a incapacidade de o Congresso fiscalizar adequadamente as ações do Executivo, deterioração da relação entre representantes e representados, continuidade de práticas políticas clientelistas e patrimonialistas e a dificuldade de fiscalização e punição de atos de corrupção e improbidade administrativa (MOISÉS, 2008, p.19). Além de identificar fragilidades no aspecto institucional, evidenciam que a participação efetiva dos cidadãos no processo decisório democrático ainda carece de melhorias qualitativas, sobretudo no que se refere à superação da desigualdade social e econômica, o que tenderia a propiciar um acesso mais igualitário ao debate e aos espaços políticos (KINZO, 2001, p. 10).

No entanto há de se considerar que, apesar dos evidentes problemas no processo de redemocratização recente do país não se pode refutar que também existem evidências de uma consolidação democrática e de ampliação das experiências de participação, esta linha de interpretação tem ganhado força a partir de meados da década de 1990. Os adeptos desta abordagem, em contraposição aos que possuem uma visão de que o atual processo de redemocratização é frágil, enfatizam que o Brasil institucionalizou um sistema político centrado no Executivo e nas lideranças partidárias que possibilita a governabilidade e assegura a estabilidade do sistema político, mesmo que isto implique em uma limitação das funções parlamentares (MOISÉS, 2008, p.20). Aliado a este fator, a ampliação de formas de interação entre a administração pública e cidadãos verificada após a Constituição de 1988, também contribui para o fortalecimento da democracia brasileira.

Se por um lado o legislativo nacional e suas instâncias estaduais demonstram serem espaços com pouca penetração e influência do cidadão comum, cresce no país o número de experiências de democracia participativa e deliberativa, principalmente no âmbito local, propiciando uma aproximação dos indivíduos junto à gestão dos assuntos públicos. Há hoje no país uma considerável estrutura de participação, propiciada por iniciativas de orçamento participativo, conselhos gestores de políticas públicas e também pela implantação de planos diretores municipais, uma realidade bem diferente da cultura de baixa propensão associativa e de pouca representação social (sobretudo da população de baixa renda) verificada ao longo do século passado (AVRITZER, 2008, p. 44).

Analisando as experiências democráticas do país, o modelo de estudo democrático que porventura melhor se adapta e fornece explicações plausíveis para nossos processos políticos é o da Democracia Competitiva ou “Realista” (HELD, 2006, 125). Neste modelo a população em geral não estaria em condições de exercer o poder, tanto por razões emocionais como racionais, a alternativa estaria na existência de um aparato burocrático e institucionalizado para a escolha de mandatários, a quem caberia a realização do bem comum. No entanto os pressupostos teóricos deste modelo implicam na existência de um tipo de político raro em nosso país, o político por vocação no sentido weberiano, que vive “para a política” e não “da política”, aquele tipo de governante esclarecido e comprometido com os interesses coletivos.

A ausência deste tipo de mandatário e a corrosão da estrutura administrativa e política do Estado pelas práticas viciadas de governo, parecem contribuir para o crescimento de experiências de democracia participativa na história democrática do país nos últimos 25 anos. Parece correto afirmar que uma maior participação da sociedade no processo decisório e na definição das políticas públicas, em alguma medida inibe as ações nocivas de governantes mal intencionados. Esta possibilidade estaria limitada pela impossibilidade física de todos tomarem parte de toda a tomada de decisão, este aspecto, porém, não impede a adoção de mecanismos de democracia participativa para a definição de decisões sobre temas de grande abrangência e relevância, mas geram a tendência de que sejam utilizados com maior frequência para decidir sobre temas de caráter local e interesse restrito.

Ainda assim há de se considerar as fragilidades de aplicação do modelo democrático participativo à realidade brasileira. As exigências de participação esclarecida dos cidadãos para que o modelo possa ser utilizado plenamente, são difíceis de atender mesmo para democracias com populações com bons índices de instrução, no caso do Brasil em que há um déficit educacional crônico, a efetiva participação da sociedade civil no processo decisório fica longe de ser adequada. Um fator fundamental que pode contribuir para amenizar este quadro é a existência de um sistema aberto de informações, a fim de permitir a formação de opiniões mais embasadas. Este elemento é justamente o principal elo entre o modelo participativo e o deliberativo, os meios que atualmente possibilitam uma ampliação na difusão da informação, como a internet e as políticas governamentais de fomento da educação, também permitem a melhoria dos processos deliberativos.

No contexto atual da democracia brasileira tanto o modelo competitivo, quanto o participativo e o deliberativo, podem ser utilizados para analisar nosso regime, isto porque no Brasil não temos uma a aplicação “pura” de qualquer um deles. Como foi apresentado acima, os procedimentos sociais e políticos do país ainda não estão “maduros”, estão em processo de institucionalização e por isto não raro, encontramos pelo país experiências democráticas mistas. Circunstâncias em que os modelos são utilizados concomitantemente, ora se sobrepondo, ora se complementando. Um traço característico da história política brasileira, na qual as teorias e conceitos formulados no exterior não são plenamente implementados, mas sim, adaptados às particularidades do cenário político e social nacional.

Referências

            AVRITZER, L.; NAVARRO, Zander (Orgs.). A Inovação Democrática no Brasil. ed. 1, São Paulo: Editora Cortez, 2003.

            BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e a lição dos clássicos. Rio de Janeiro, Campus, 2000.

DOMINGUES FILHO, J. B.. Planejamento Governamental e Democracia. 1. ed. Uberlândia: EDUFU - Editora da Universidade Federal de Uberlândia, 2007.

            HELD, David. Models of Democracy. 3ª Ed., California (USA): Stanford University Press, 2006.

            KINZO, M. D. G.. A Democratização Brasileira: Um Balanço do Processo Político desde a Transição. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 15, n. 4, p. 3-12, 2001.

LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto. São Paulo: Editora Alfa – Omega, 1975.

MOISÉS, José Álvaro. Cultura política, instituições e democracia: lições da experiência brasileira. Revista brasileira de Ciências Sociais, v. 23, n. 66, p. 11-43, 2008.

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[1] Segundo Norberto Bobbio os universais processuais que caracterizam a democracia seriam a maioridade etária ou ampliação do sufrágio, igualdade de voto, liberdade de opinião pessoal, oportunidade de escolha política entre diferentes opções, primazia do princípio da maioria e resguardo dos direitos das minorias (BOBBIO, 2000, pág. 427).