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Princípio da Administração Pública no Brasil II

A análise da administração portuguesa no Brasil colônia, não é um tema recente, sobre ele boa parte da intelectualidade brasileira já se debruçou, sendo assim, era de se esperar que o tema já tivesse contribuído para solucionar muitos dos problemas administrativos do Brasil atual, sendo que muitos deles ainda são resquícios das falhas existentes na gestão portuguesa da Terra de Santa Cruz.
Esses problemas ocorreram, primeiramente porque os Portugueses implantaram aqui, um regime administrativo que era uma simples cópia do existente em Portugal, não levando em conta as diferenças e peculiaridades que havia entre a colônia e a capital. O território português é diminuto, não se estendendo mais que poucas centenas de quilômetros de norte a sul e menos ainda de leste a oeste, o que teoricamente facilitaria a administração e, mesmo tendo inúmeras repartições e instâncias, o governo local poderia se valer de sua pouca extensão para tornar rápidas e eficazes suas decisões. Mas mesmo contando com esta vantagem, o sistema administrativo português era conhecido por sua morosidade e ineficácia. Se este modelo já se mostrava falho em Portugal, sua implantação aqui não teria resultado diferente. Os problemas estruturais ainda eram agravados por diversos fatores, como a falta de capacidade dos administradores. Estes eram todos vindos da capital do império, não conheciam a realidade da colônia e ao invés de estudar as particularidades daqui, se apressavam em por em prática o que constava no manual de Lisboa, como escreveu Francisco Augusto:
"Minguado de Faculdades criadoras para sacar da própria mente e da meditação fecunda as providências que as necessidades do país fossem ditando, o marquês de Aguiar parece ter começado por consultar o almanaque de Lisboa e, à vista dele, ter-se proposto a satisfazer a grande comissão que o príncipe lhe delegara, transplantando para o Brasil, com seus próprios nomes e empregados ( para não falar dos seus vícios e abusos), todas as instituições que lá havia, as quais se reduziam a muitas juntas e tribunais, que mais serviam de peia do que de auxílio à administração, sem meter em conta o muito que aumentou as despesas públicas, e obter-se visto obrigado a empregar um sem-número de nulidades, pela exigência da chusma de fidalgos que haviam emigrado da metrópole e que não recebendo dali recursos, não tinham o que comer". Francisco Augusto Varnhagem, 1854 Traziam de Portugal soluções para os problemas que aqui haviam, sem mesmo saber quais eram exatamente as dificuldades e demandas. Isto levou a uma série de ações inócuas, a ponto de a população não considerar algumas leis, gerando o costume que hoje conhecemos de “leis que pegam e leis que não pegam”. Além disso, a centralização do poder decisório na pessoa do rei e de alguns conselhos, todos eles radicados em Portugal, davam um aspecto decorativo às instituições aqui existentes. Decorre daí, um Estado preso pela burocracia, impedido de corresponder às necessidades da população e de se desenvolver. Toda esta burocratização também era uma grande fonte de custos para a Coroa, pois os cidadãos “bem nascidos” que para cá vinham fazer parte da administração, não eram muito afeitos ao trabalho, principalmente aqueles de maior esforço físico, preocupando-se mais em satisfazer seus luxos e comodidades do que sanar as dificuldades coloniais. Francisco Augusto foi objetivo e claro nas suas considerações sobre este período da história brasileira, e vale verificar que suas palavras certamente causavam questionamentos sobre a administração de sua época, e lendo-o agora, podemos refletir e constatar que de fato as dificuldades de se administrar hoje o Brasil, não são fruto do atual contexto somente, mas são também problemas históricos.

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