Princípio da Administração Pública no Brasil

Em sua obra “Os Donos do Poder – Formação do Patronato Político Brasileiro”, Raymundo Faoro aborda o tema da administração colonial e faz uma análise da constituição, organização e funcionamento do Estado patrimonial no Brasil colônia, estruturado na forma de uma comunidade chamada estamento. Com o avanço do império português para o além-mar, o soberano de Portugal necessitava criar um mecanismo que lhe garantisse o recolhimento de tributos e a execução de sua vontade. Surgia então o que chamamos de estamento, que consistia em um grupo de indivíduos que assumia a direção dos negócios nas colônias e que eram fielmente submissos ao controle do Rei. Diferenciando-se dos termos burocráticos weberianos, que se caracterizava por uma pirâmide hierárquica, a organização administrativa estamental correspondia a uma grande porção de cargos reunidos sob uma coordenação centralizada.

O estamento, além disso, era uma comunidade amorfa, sem forma definida, seus integrantes não pertenciam a uma classe específica, muito menos constituíam uma classe social, dele poderiam fazer parte funcionários da coroa, cidadãos endinheirados, oficiais militares, clérigos, etc.. Estes traziam consigo a consciência de pertencerem ao mesmo grupo o qual consideravam um círculo elevado. Esta concepção os colocava “sobre a nação, acima das classes, de seus grupos e de seus interesses”, fechando-os sobre si mesmos. Os integrantes do estamento estavam alheios ao que se passava com o povo, quais eram suas demandas; os indivíduos eram amplamente tutelados pela coroa, pois eram considerados incapazes de gerar e gerenciar riquezas. O que interessava ao estamento eram os grandes projetos de exploração colonial, formulados pelo soberano em Portugal, o que os levava a um desdém pela atividade produtiva e a desprezarem até mesmo os menores problemas das capitanias e suas comarcas.

Esta corporação estamental, graças ao poder que lhe era delegado, não tardou em adquirir os gostos e costumes dos cidadãos mais nobres e fidalgos, levando a um crescimento sem medida dos gastos com comodidades e bens luxuosos, causando seu empobrecimento prematuro. Isso aliado aos inevitáveis problemas causados pela organização administrativa voltada para o estamento, viria a sufocar o desenvolvimento português tanto no Brasil colônia como também na sede do Império, em Portugal.