Sistemas Partidários e Tipologia Partidária

A interação entre organizações eleitorais significativas e genuínas, próprias dos governos representativos é a fonte de subsídios do estudo dos sistemas partidários. Sua existência está aliada à ocorrência de partidos, de certos procedimentos eletivos, de uma assembléia legislativa e de um poder executivo (BOBBIO & MATTEUCCI, 1998, p. 1176). Eles podem variar em muitas dimensões, as mais importantes seriam quanto ao número de partidos, o grau de polarização ideológica e o nível de institucionalização alcançado pelos partidos (MAINWARING & TORCAL, 2005, p. 252). Destas variações que servem para classificar os sistemas partidários a mais utilizada é a primeira, ela se divide em sistemas competitivos e não-competitivo. Nos primeiros há uma subdivisão expressa pelo pluralismo segmentado em que existem seis ou mais partidos relevantes, pluralismo moderado onde pelo menos três e no máximo cinco partidos tem chances reais de competição e bipartidarismo quando apenas dois partidos dividem as intenções da maioria do eleitorado. No sistema não-competitivo há somente um partido e não há disputa pelo poder, a legenda passa a se confundir com o Estado e se mantém através do controle coercitivo da sociedade. As formações políticas unipartidárias variam quanto à intensidade de repressão dispensada para manter o poder, podendo variar entre totalitárias, autoritárias e pragmáticas, sendo este último caso de representação partidária o menos extorsivo dentre eles (SARTORI, 1982, Caps. VI e VII). Nas democracias contemporâneas a representação política da sociedade é organizada através de partidos, sua existência se justifica segundo Michels (1982. p. 17s) devido basicamente à impossibilidade técnica da democracia direta e a necessidade de organização da sociedade, e sua função está circunscrita dentro do campo político da representação (SEILER, 2000, p. 34). Na teoria clássica a tipologia dos partidos políticos é dividida entre partidos de quadros e de massa (DUVERGER, 1980, págs. 356-370). O primeiro se refere a partidos cujo objetivo é reunir as pessoas mais notáveis da sociedade, formando um grupo de líderes, oriundos da elite, capazes de liderar a massa populacional, mesmo que sem um contato mais próximo desta. A segunda forma surgiu posteriormente à dos partidos de quadros, quando estes caíram em descrédito junto à sociedade, no momento em que o eleitor já não confiava irrestritamente nas elites tradicionais. Sua técnica foi inventada pelos movimentos socialistas e consistia no agrupamento do maior número possível de militantes, criando uma ampla base social, da qual o partido retirava sua força eleitoral e seu respaldo político. Na tipologia apresentada por Duverger, há ainda um tipo de partido que se aproxima das formas dos partidos existentes no Brasil. Ao listar os tipos intermediários de partidos o autor elenca ‘os partidos dos países subdesenvolvidos’, que são inspirados nos similares europeus, mas possuem características próprias. Aproximando esta análise da realidade brasileira, observa-se que partidos propostos como sendo ‘de quadros’ inevitavelmente tentam se aproximar das massas, não raro, valendo-se de ações e discursos populistas. Naqueles partidos considerados ‘de massa’ se verifica uma contradição, na forma clássica não existe uma separação rígida e uma grande distância entre a cúpula partidária e a sua base; nos países subdesenvolvidos, caso do Brasil, os dirigentes formam um grupo distinto do restante dos militantes. Mesmo que o partido possua um grande número de militantes em sua base e mobilize multidões, ele não será propriamente um partido de massa se a cúpula partidária se caracterizar por uma elite, um grupo de “notáveis dentro do partido”. Existem, portanto duas hipóteses, não excludentes, e que dependendo do caso se sobrepõem. Primeiramente a “distância social entre o ‘círculo interno’ e a multidão de adeptos é bastante grande, os primeiros estão no nível intelectual e técnico das sociedades modernas e os outros deles se distanciam por permanecerem mais próximos do nível de sociedades arcaicas” (DUVERGER, 1968, p. 370), um reflexo do estágio da evolução social do país. Em segundo lugar isto pode ocorrer, devido a uma necessidade de concentração de poder em virtude de uma maior eficácia prática e política, ou ainda, por “toda organização de partido representar uma potência oligárquica repousada sobre uma base democrática” (MICHELS, 1982. p. 238). A literatura ainda identifica outros tipos de partidos, cuja teoria se aproxima mais da realidade contemporânea dos partidos brasileiros. Um deles é o tipo de partido eleitoral, intensamente voltado para o eleitorado, antenado a suas correntes de opinião[1] e tendo como centro de sue calendário o período eleitoral. Outro tipo são os chamados partidos catch all ou “pega tudo”, sem corrente ideológica definida e orientação programática, estes partidos se notabilizam por serem abertos a todo tipo de político e por práticas políticas viciadas, como clientelismo e patrimonialismo. Mainwaring (2001) atribui a ocorrência de tais partidos no Brasil devido à baixa institucionalização dos partidos no país (em média possuem apenas 13 anos de fundação) e a particularidades de nosso sistema eleitoral e partidário. Mainwaring ainda enumera como razões do problema, a volatilidade eleitoral nos escrutínios, o multipartidarismo extremo, a falta de identificação de eleitores com um determinado partido, descontinuidade das organizações partidárias e distanciamento ideológico.

Nota

[1] Diferente da Opinião Pública Primária que é regular, com mudanças previsíveis e consistentes, a Corrente de Opinião ou Opinião Pública Secundária é volátil, pois está sujeita a mudanças conjunturais.

Referências

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola . Dicionário de Política. 4. ed. Brasília: UNB, 1998.

DUVERGER, Maurice. Os Partidos Políticos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Zahar. Brasília: Unb. 1980.

MAINWARING, Scott P. Sistemas Partidários em Novas Democracias: o caso do Brasil. Porto Alegre: Mercado Aberto: Rio de Janeiro: FGV, 2001.

MAINWARING, Scott e TORCAL, Mariano. Teoria e institucionalização dos sistemas partidários após a terceira onda de democratização. Opin. Publica, out. 2005, vol.11, no.2, p.249-286. ISSN 0104-6276.

MICHELS, Robert. Sociologia dos Partidos Políticos. Brasília: Editora Universidade de Brasília. 1982.

SARTORI, Giovanni. Partidos e Sistemas Partidários. Rio de Janeiro: Zahar. Brasília: Unb. 1982.

SEILER, Daniel-Louis. Os Partidos Políticos. Brasília: Editora UnB: São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000.