Para que as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável possam ser eficazes no seu propósito de propiciar às sociedades atuais níveis satisfatórios de sustentabilidade, elas precisam passam por um processo de avaliação. Tal medida é importante não apenas para que se conheçam os resultados destas políticas, mas principalmente para saber interpretá-los e analisar se os objetivos propostos estão sendo alcançados. Atualmente existe uma diversidade de indicadores, diferentes entre si tanto na metodologia como nos resultados produzem. O emprego eficaz destas ferramentas requer uma análise de como foram formulados e qual é sua finalidade, como observa Lourenço (2006) “a elaboração e utilização correta destes indicadores dependem do entendimento de como estas ferramentas são construídas”. Iniciando com uma tentativa de definição conceitual, no caderno de estudos e pesquisas n° 75 da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia os indicadores ambientais são descritos como:“a representação de um conjunto de dados, informações e conhecimentos acerca de determinado fenômeno urbano/ambiental capaz de expressar e comunicar, de maneira simples e objetiva, as características essenciais (como ocorrência, magnitude e evolução, entre outros aspectos) e o significado (como os efeitos e a importância sócio-ambiental associado) desse fenômeno aos tomadores de decisão e à sociedade em geral” (SEI; UFBA, 2006, p. 10).
Estes conjuntos de dados a que se refere o documento são também conhecidos por variáveis, e podem ser identificadas a partir daquilo que se propõe avaliar. Os indicadores costumam levar em conta uma série de variáveis, sendo que na media em que o número de variáveis é maior, menor é a chance de que alterações excepcionais de alguma delas produza um efeito significativo sobre o resultado final do indicador. Quanto à finalidade, os indicadores buscam retratar a atividade de produção e consumo e quais seus impactos sobre o meio ambiente. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elenca quatro aplicações principais para estas ferramentas, a avaliação do funcionamento dos sistemas ambientais, a integração das preocupações ambientais nas políticas setoriais, a contabilidade ambiental e a avaliação do estado do ambiente (SEI; UFBA, 2006, p.11). Em relação à sua tipologia existem dois grupos de indicadores, os quantitativos que adotam uma medida específica e a avaliam segundo a sua unidade, tipo, período e/ou abrangência; e os indicadores qualitativos que empregam elementos subjetivos, sem abandonar os parâmetros científicos de análise. As principais etapas para a construção de indicadores são a seleção dos itens, avaliação de suas relações empíricas, combinação dos itens no indicador, e a validação do indicador (LOURENÇO, 2006, p. 4). Na primeira etapa leva-se em conta a validade lógica do item, se ele possui relação direta com aquilo que se pretende avaliar. O segundo passo procura analisar a relação entre as diferentes variáveis utilizadas, para identificar se elas não se referem ao mesmo fator ou estão produzindo resultados iguais. A combinação dos itens é um passo crítico na construção de um indicador, para que se possa estabelecer uma relação entre todas as variáveis é necessário identificar se cada uma delas se refere a um sujeito específico da mesma dimensão em estudo. A última etapa consiste em atribuir valores a cada uma das variáveis para que se chegue ao resultado final, geralmente é atribuído valores iguais para cada uma delas, a não ser que a importância de uma determinada variável para a composição do indicador seja muito maior do que as outras, então é feito uma ponderação estatística para se atribuir valores distintos a elas.
Segundo Van Bellen (2004) as principais ferramentas de avaliação de sustentabilidade existentes atualmente são o “Ecological Footprint Method”, o “Dashboard of Sustainability” e o “Barometer of Sustainability”. O professor da UFSC analisa estes três indicadores por meio de seu histórico e de sua fundamentação teórica, para então tecer algumas considerações críticas a respeito de cada uma delas. Estes instrumentos são utilizados para mensurar o grau de sustentabilidade de sistemas complexos, o primeiro deles pretende estabelecer a “pegada ecológica”, ou a quantidade de recursos naturais necessários para suprir as demandas de um determinado sistema ou unidade. O segundo indicador procura apresentar de forma didática o desempenho econômico, social e ambiental de uma unidade política ou um empreendimento privado. O “Barometer of Sustainability” por sua vez, se notabiliza por ser uma ferramenta que combina diferentes indicadores, mesmo sendo eles contraditórios, possibilitando a formação de índices que expressem a situação da sociedade e do meio ambiente. Em outro artigo Van Bellen apresenta os “Princípios de Bellagio” como um guia para o processo de formulação de indicadores. Ao todo são dez princípios, que tratam da definição da dimensão a ser analisada, seu conteúdo teórico, metodologia e avaliação. Estes princípios servem também para uma análise qualitativa de iniciativas de desenvolvimento sustentável, como a existente no artigo técnico de Cezare, Malheiros e Philippi Junior (2007) sobre as políticas públicas ambientais no município de Santo André-SP. Por meio desta metodologia foi possível definir qual abordagem que determinado projeto ou programa iria ter, analisando criticamente cada elemento de forma isolada foi possível estabelecer se atendiam ou não os Princípios de Bellagio.
Os problemas socioambientais precisam ser enfrentados com políticas públicas consistentes, que atinjam suas causas e não apenas seus efeitos, este objetivo seria dificilmente atingido caso não houvesse ferramentas como os indicadores para orientar a ação dos gestores. Dada a sua importância, os estudos e propostas para a sua construção precisam ser ampliados, com a destinação de um volume maior de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento técnico e científico na área ambiental. Toda quantia empregada na prevenção da degradação dos ecossistemas naturais, representa potenciais ganhos futuros para toda a sociedade.
A formulação de pressupostos que possam orientar a atividade humana, para a concretização de um desenvolvimento sustentável é uma tarefa em aberto. Mesmo que a discussão seja realizada englobando a dimensão social, econômica, ecológica, espacial, cultural, política e institucional, não se pode estabelecer que a abrangência da questão tenha sido definida totalmente. A pluralidade de situações e condições existente no mundo contemporâneo, faz com que a realidade seja extremamente volátil. Um modelo de análise socioambiental que possua um arcabouço rígido, em determinado momento poder ser empregado com êxito, em outra circunstância pode levar a resultados imprecisos. As propostas que são feitas para as condições existentes em uma grande metrópole podem não surtir o mesmo efeito em uma cidade de mesmo porte que esteja localizada em outra região ou país. Isto é mais evidente principalmente quando se compara ambientes ainda mais diferenciados, como um assentamento de colonos no campo e um condomínio de luxo em uma cidade. Todos os contextos nos quais o homem está inserido demandam uma política de desenvolvimento sustentável, porém elas não podem ser elaboradas a priori, sem que se conheçam suas características próprias e suas reais necessidades. Isto ocorre geralmente quando se procura implementar uma ação que foi concebida por atores globais ou nacionais a nível local, sem a real dimensão dos problemas ali existentes.
Analisando o contexto brasileiro, sensato é que no nível nacional e estadual sejam elaboradas as premissas dos trabalhos que serão executados no âmbito local,e a parte operacional ficar sob a responsabilidade dos atores locais. O município e a cidade são o lócus da pratica das políticas ambientais, os governos de esferas superiores e organismos internacionais são entes externos a este cenário. Sua atuação deveria ser direcionada ao incentivo do debate teórico, ao incentivo da pesquisa científica e ao fomento das ações locais, o desenho das medidas a serem adotadas poderia ser incumbência preferencial do poder público e da sociedade local. A delimitação de atribuições visa limitar a sobreposição de competências, e desta forma empregar melhor os recursos públicos. Caso a questão fosse tratada desta forma, cada município no país deveria ter sua secretaria do meio ambiente, os governos estaduais e o governo federal poderiam atuar em parceria com estes órgãos, criando linhas de financiamento para suas atividades. Outra medida que as instâncias estaduais e federais poderiam adotar, seria a normatização das exigências de alguns pressupostos, como a gestão participativa e a educação ambiental da sociedade. Esta proposta tende a gerar um maior comprometimento da população local com a solução de seus problemas ambientais e a busca de um desenvolvimento sustentável. Abrindo canais de participação para que os cidadãos possam contribuir para a mudança da sua cidade, cresce seu sentimento de identificação com ela e conseqüentemente a preocupação com as questões públicas.
REFERÊNCIAS
CEZARE, J. P.; MALHEIROS, T. F.; PHILIPPI JUNIOR, A.. Avaliação de Política Ambiental e Sustentabilidade: estudo de caso do Município de Santo André - SP. Engenharia Sanitária e Ambiental, 2007.
LOURENÇO, M. S.. Questões Técnicas na Elaboração de Indicadores de Sustentabilidade. In: 1o. Seminário UNIFAE de Sustentabilidade, 2006, Curitiba. 1o. Seminário UNIFAE de Sustentabilidade. Curitiba: UNIFAE Centro Universitário, 2006. v. 1.
ROMERO, M. A. B.. Cidades Sustentáveis 2000. Disponível em: www.unb.br/fau/planodecurso/graduacao/Pu2B/CIDADESSUSTENTaVEIS.doc, acesso em: 28 de julho de 2008.
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). Indicadores de sustentabilidade ambiental. Série estudos e pesquisas, nº 75, Salvador: SEI, 2006.
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