Como a maioria dos temas dentro da teoria política a definição de Estado é razão de controvérsias, em geral confrontam-se concepções normativas, de como deve ser o Estado e outras descritivas que buscam estudá-lo como ele é, e mesmo dentro destas correntes existem diferentes formas de abordagem e conceitos. Sendo assim, é compreensível que Karl Marx e Max Weber possuíssem idéias distintas a cerca do Estado. A primeira oposição que podemos observar diz respeito à característica principal do Estado. Weber não conceitualiza o Estado por meio de seus fins, ele faz uma análise histórica e constata que o que irá caracterizá-lo é o “meio” pelo qual ele se manifesta. Este seria a coerção, exercida como monopólio legítimo do uso da força pelo Estado. Por outro lado, Marx utiliza um enfoque funcional no qual o Estado seria responsável por perpetuar as condições institucionais que garantem o poder à classe dominante, esta idéia é amparada pela tese marxista de natureza de classe do Estado, segundo a qual ele não seria totalmente autônomo e estaria ligado aos fenômenos sociais, em especial o da estratificação social e o da luta de classes.
Vemos também que Weber e Marx davam importância diferenciada ao papel do Estado dentro de suas teorias. Para o primeiro, o Estado possui relevância central na medida que, organizado racionalmente, teria a capacidade de imprimir sua dinâmica a toda a sociedade. Para Marx este papel seria da economia, cabendo ao Estado uma função secundária, tendo sua organização e atuação influenciada por fatores econômicos. A diferença entre estes dois autores sobre o Estado é aprofundada quando analisamos a relação do aparato estatal com o capitalismo. Weber sempre que podia fazia alusão a esta relação como sendo modernizante e expressão da racionalização do homem ocidental, nas suas palavras: “o ‘progresso’ em direção ao Estado burocrático, que sentencia e administra na base de um direito racionalmente estatuído e de regulamentos racionalmente concebidos, encontra-se em conexão muito íntima com o desenvolvimento capitalista moderno”.[1] Karl Marx, por sua vez, via esta relação como algo prejudicial à sociedade, em particular ao proletariado, pois acreditava que o Estado seria utilizado pela classe capitalista, detentora dos meios de produção, para perpetuar a dominação econômica e política, exercida por ela sobre os demais setores sociais.
Todavia, Marx não considerava o Estado como sendo uma “Máquina” completamente a serviço da classe dominante, ele também observou que o Estado poderia se comportar de forma autônoma em alguns contextos. Ele pôde constatar isto ao analisar o processo decisório interno, distribuído entre as diversas instâncias estatais, sobretudo no caso francês de meados do século XIX. Ao fazer esta análise verificou a existência de um poder formal e de um poder real, em certos casos os titulares de cargos de poder formal tinham sua capacidade decisória afetada por outros setores que detinham o poder real na tomada de decisões. O que poderia levar o Estado a tomar decisões contrárias às pretensões da classe dominante. Max Weber observando o processo decisório chegou a uma constatação semelhante sobre esta diferenciação no poder dentro do Estado, para ele o domínio efetivo estaria nas “mãos” do funcionalismo, tanto o civil como o militar, não sob o poder de parlamentares, por exemplo, que neste caso teriam apenas um poder formal. Aliada a esta análise do Estado em Marx, estão os conceitos de poder de Estado e de aparelho estatal , como observam CODATO e PERISSINOTTO: “O problema do ‘poder de Estado’ é teoricamente distinto do problema ‘aparelho estatal’. Enquanto este último refere-se à dimensão institucional, aquele procura identificar as relações sociais que são prioritariamente garantidas através das ‘políticas públicas’ promovidas pelo Estado. Deteria o ‘poder de Estado’, portanto, a classe social que tivesse assegurada, pelas ações estatais, sua posição privilegiada na estrutura produtiva da sociedade em análise”[2]. Através deste parágrafo podemos verificar que Karl Marx, ao contrário do que apregoam seus críticos neo-institucionalistas, possuía uma visão clara e original do Estado, neste caso de sua estrutura e relações de poder.Apesar de Marx não ter elaborado uma obra para tratar especificamente dos problemas referentes ao Estado, tais assuntos foram por ele contemplados nos seus escritos mais importantes, de modo que, pode-se dizer que existe em Marx uma “concepção genérica” sobre o Estado que sirva para balizar suas análises. Já em Weber este tema adquiriu maior relevância, o que lhe permitiu teorizar sobre uma forma de regime estatal próprio, o Estado racional.
[1] WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Volume 2. Brasília: Editora UNB, 1999. Pág. 530.
[2] CODATO, Adriano Nervo. PERISSINOTTO, Renato Monseff. O Estado como instituição: uma leitura das “obras históricas de Marx. Revista Crítica Marxista, nº 13. 2001. Pág. 24.
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