Sistema de Governo Brasileiro: o presidencialismo de coalizão

O Presidente da República no Brasil detém mecanismos importantes para a execução de suas políticas governamentais, que invariavelmente passam pela sua relação com o Poder Legislativo. Fazem parte deste instrumental, os poderes de editar medidas provisórias[1] e o de vetar ou sancionar algum projeto de origem parlamentar. Isto não implica que o Executivo possa governar independentemente do Congresso, particularmente porque o uso sucessivo de MP’s e também de eventuais vetos, demonstram como esses artifícios presidenciais derivados do período ditatorial supervalorizam o cargo de presidente da república em detrimento do poder legislador dos parlamentares. Em virtude do alto grau de fragmentação partidária, é difícil que um presidente eleito tenha aliados suficientes para compor uma maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, somente com seus partidários. Para que determinado governo não encontre obstáculo à aprovação de suas propostas no Congresso ele necessita compor alianças pré e pós-eleitorais, que representem o apoio da maior parte dos 513 deputados e dos 81 senadores. A este padrão de governo a literatura chama de ‘presidencialismo de coalizão’ o termo foi cunhado pelo Cientista Político Sérgio Abranches (1988) em obra de mesmo nome, mais recentemente ele nos deu uma definição mais sintética de seu desenvolvimento: “Por ser presidencialismo, esse regime de governança reserva à presidência um papel crítico e central, no equilíbrio, gestão e estabilização da coalizão. O presidente precisa cultivar o apoio popular – o que requer a eficácia de suas políticas, sobretudo as econômicas – para usar a popularidade como pressão sobre sua coalizão; ter uma agenda permanentemente cheia, para mobilizar atenção da maioria parlamentar e evitar sua dispersão; ter uma atitude proativa na coordenação política dessa maioria, para dar-lhe direção e comando” (ABRANCHES, 2001). A formação de uma base aliada na Câmara dos Deputados não tem sido um problema para os governos, além de uma postura proativa como coloca Abranches, o Poder Executivo possui recursos para persuadir os políticos de outros partidos. A possibilidade de nomear pessoas para cargos em estatais (Petrobrás, Branco do Brasil, Correios, CEF, etc.) e na própria estrutura de governo (Ministérios, cargos de segundo e terceiro escalão), mostra-se um instrumento eficaz para atrair partidos e seus parlamentares para a esfera de influência governamental. Quando os governistas componentes da base aliada ensaiam algum movimento dissidente, o Executivo ainda recorre ao orçamento, liberando verbas para os projetos que beneficiam os redutos eleitorais dos parlamentares. Esta prática reprovável do ponto de vista ético, produz resultados políticos, principalmente quando o político ou partido assediado pelo governo possui uma orientação fisiológica[2]. Nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro de Luis Inácio Lula da Silva a formação de um governo de coalizão foi bem sucedida, permitindo um grau de governabilidade confortável em sua relação com o Congresso Nacional. Em 1994 FHC possuía 384 parlamentares em sua base e 116 na oposição[3], em 1998 esta proporção era de 390 para 109, em 2002 no início da gestão de Lula a base aliada era de 337 parlamentares contra 154 dos partidos opositores (PFL e PSDB, basicamente). Mesmo tendo o Brasil enfrentado diversos problemas econômicos (internos e externos), estruturais e sociais após a CF 88, o presidencialismo de coalizão é utilizado para explicar como o país conseguiu manter um ambiente de razoável estabilidade política e governabilidade. Por outro lado, se ele permite um elevado índice de governança por concentrar os poderes de agenda e veto nas mãos de agentes da situação, argumenta-se que esta concentração de forças impede o desenvolvimento de mecanismos de accountability horizontal e diminui a densidade democrática da representação (ANASTASIA, 2002, p. 12). A fiscalização do Executivo pelo Legislativo é prejudicada, pois com uma ampla maioria de congressistas, qualquer iniciativa investigativa pode ser repelida ou manipulada. Isto se reflete diretamente sobre o nível de democracia existente no país, um Congresso onde a atividade política é regularmente pautada pelo Executivo, os representantes dos eleitores no Parlamento deixam de debater os temas de interesse da sociedade para se aterem aos de interesse governamental, o que nem sempre traduz fielmente as demandas da população. Existe aí um dilema a ser respondido pelos atores políticos nacionais, como produzir uma igualdade entre estabilidade política e a prestação de contas dos representantes a seus representados, permitindo um aperfeiçoamento e aprofundamento da democracia no país? Onde se pondere sobre os métodos utilizados pelos governos para construir uma base parlamentar de apoio e a necessidade do Executivo de aprovar sua agenda junto ao Legislativo.

Notas [1] De acordo com o estabelecido no Art. 62 da CF a MP tem validade de trinta dias, após este prazo ela deve ser reeditada ou votada pelo Congresso, caso contrário pede sua validade. [2] Quem procura obter vantagem e favores de qualquer natureza am troca de apoio ao governo. [3] Não foram considerados os partidos com menos de cinco deputados.

Referências ABRANCHES, Sérgio H.. Presidencialismo de Coalizão e Crise de Governança. Conjuntura Política. Belo Horizonte, Associação Brasileira de Ciência Política. ABCP; Departamento de Ciência Política, n.26, jun. 2001.

ANASTÁSIA, Fátima. Poder Legislativo, accountability e Democracia. Belo Horizonte: MG. UFMG, 2002.