Diferente de Aristóteles que dividia as formas de governo em Democracia, Aristocracia, e República, por se basear em quem exerce o poder, em quem governa; Montesquieu se preocupa com a forma com que o poder é exercido, como se governa. Orientado por este princípio, ele classifica os regimes políticos em governo republicano, monárquico e despótico. Nesta tipologia, elementos como a virtude e a honra não são uma necessidade a todas as formas de governo, e naquelas em que são levados em conta, podem adquirir conotações diferentes. A começar pelo tipo republicano de governo, que se divide em Democracia e Aristocracia, e onde a natureza do poder soberano é exercida por todo o povo ou por uma parcela dele. Os valores positivos acompanham esta divisão, sendo amplamente difundidos na Democracia, onde a virtude adquire papel central, e em menor escala na Aristocracia, na qual Montesquieu identifica uma utilização moderada da virtude por parte dos dirigentes do regime. Todavia, é preciso salientar que apesar do que se divulga e quer se fazer crer, os valores positivos nos dois regimes, não são praticados da forma como seria necessário para um eficiente andamento da sociedade, estando o equilíbrio do sistema ligado mais à prática legal do que à existência de princípios morais. O autor faz um paralelo entre a Aristocracia Republicana e a Monarquia, pois considera que o povo está em relação ao governo na primeira, da mesma forma que os súditos estão para o monarca na segunda, ou seja, em situação de submissão. O descontentamento da população por se encontrarem nesta condição, seria atenuado por condutas e práticas inspiradas nos princípios morais da virtude, da honra e do respeito, porém estas não são os princípios que regem a Monarquia, ela pode ser exercida com o mínimo de virtude possível e se pautaria principalmente pela honra. No governo monárquico, a exemplo do que ocorre nos seus correlatos republicanos, é mister a existência de um código de regras para organizar a relação entre governante e governados. Sendo que, estas normas se aplicariam de maneira indistinta entre a sociedade na Democracia, de modo parcial na Aristocracia e ainda mais limitada na Monarquia, tendo em vista a demasiada centralização de poder existente neste regime. Mesmo considerando que haja uma classe intermediária entre o soberano e o povo, como a nobreza e o clero, o poder na Monarquia ainda seria fortemente centrado na figura do príncipe. Este fator levou pensadores como Voltaire, a considerar a Monarquia semelhante ao Despotismo, a ponto de se confundirem. No Despotismo por sua vez, a virtude não seria necessária como o é na Democracia, e como a honra é necessária na Monarquia, estes elementos são substituídos nesta forma de governo pelo medo. O príncipe neste caso detém todo o poder do Estado, sendo de sua responsabilidade tudo o que se refere ao andamento da sociedade. Podendo ele delegar algumas funções a pessoas de sua confiança, mas estas sempre estarão sujeitas às imposições do soberano, que busca limitar a autonomia daqueles, de modo a preservar seu poder. O déspota então gozaria de plenos poderes para administrar seu governo da forma como lhe fosse conveniente, garantindo a obediência de sua vontade por parte de seus súditos mediante o permanente temor do uso da força.
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat. Do Espírito das Leis. Coleção Os Pensadores, Abril Cultural, São Paulo, SP, 1979.
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