Burocracia e Burocratização

No princípio de sua formulação, pelo economista fisiocrático Vincent de Gournay em meados do século XVIII, o termo Burocracia, referia-se ao corpo estamental que circundava o soberano e que em grande medida era dependente deste. Tratava-se de funcionários e empregados que possuíam funções específicas dentro do regime monárquico. Desde então o termo foi revestido de um sentido fortemente pejorativo, pois procurava representar a morosidade do serviço público, seu excessivo formalismo traduzido particularmente pela abundância de leis, que em geral eram ineficazes e serviam somente para acentuar a lentidão de todo o sistema estatal, como também o privado, e o desperdício de dinheiro. As teses inspiradas no Marxismo também atribuíram um sentido negativo à Burocracia, que nesta acepção significava uma administração fortemente centralizada e cheia de ritualismos, organização esta que, mais recentemente na constatação de Robert Michels, acarretava uma oligarquização. Estes fatores aliados ao intenso espírito corporativo e à falta de iniciativa, contribuíram para que o sentido negativo do termo Burocracia se disseminasse no imaginário e na linguagem coloquial da população. Entretanto, no século XIX o termo passou indicar também, um sentido mais técnico e menos polêmico, designando a crescente especialização das funções administrativas, a ascensão na carreira baseada no mérito, ou seja, uma prática administrativa pautada pela eficiência. Para critério de análise do termo, Norberto Bobbio destaca a conceituação elaborada por Max Weber que se tipifica basicamente em dois domínios, o da legitimidade e do aparelho administrativo. Através destes domínios ele busca caracterizar a Burocracia de acordo com o tipo de poder exercido através do Estado, podendo ser: carismático, tradicional e legal, analisando ainda esta tipologia, sob o aspecto conceitual, organizacional e histórico. Como podemos perceber, a análise de Weber é bastante ampla e abrange praticamente todas as formas de estrutura social e modelos políticos. Todavia, a Burocracia não é inerente à sociedade e ao Estado, ela é fruto da divisão e hierarquização do trabalho, decorrente das transformações pelas quais a humanidade tem passado no decorrer dos séculos. E neste processo de organização do trabalho que surge a Burocracia, surge um termo derivado, a Burocratização, que semelhante a seu termo de origem, possui um sentido negativo, pois, segundo palavras do próprio Bobbio “indica uma degeneração da estrutura e das funções dos aparelhos burocráticos”. Sendo assim, Burocratização, seria o emprego de modelos e a utilização de práticas que não contribuiriam para a eficiência do sistema, como a fragmentação da autoridade; a proliferação de organismos, a falta de conexão entre estes; excesso de ritualismos, acarretando lentidão de suas atividades; entre outras. Esta degeneração foi considerada por alguns teóricos como B. Rizzi como uma tendência inevitável, tendo em vista que, analogamente à Burocracia, se verificava nas mais variadas formas de organização. Em particular, Bobbio discorre sobre os efeitos da Burocratização nos Estados coletivistas, dialogando com autores socialistas como Rosa Luxemburgo, que defendia a idéia de que o aparelho burocrático do movimento operário, especialmente os sindicatos e partidos proletários, contrariamente aos seus ideais socialistas, também tendiam a uma degeneração; esta se traduziria principalmente através de um processo de oligarquização. Isto é, os trabalhadores que se afastavam de suas funções operárias para assumirem funções burocráticas no aparelho dos sindicatos e partidos, possuíam uma tendência de conservarem-se nesta posição, sendo oportunistas e utilizando para isso, os próprios elementos da função, aliados a um forte corporativismo. Isto acarretaria em um centralismo monopolizante e uma acentuada divisão entre dirigentes e as massas, constituindo os primeiros uma classe social dominante, determinada a combater todo movimento que considerassem capaz de por em risco sua hegemonia política.