Preferências Eleitorais nas Eleições Municipais Paranaenses: 1963 a 1988

PREFERÊNCIA EM ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO PARANÁ POR PARTIDO POLÍTICO (1963 – 1972) O cenário eleitoral paranaense demonstra uma relativa alteração de tempos em tempos, não apresentando um quadro consolidado por muitas eleições sucessivas. Esta observação pode ser verificada nas eleições municipais ocorridas entre os anos de 1963 e 1972. Nas eleições de 1963 e 1965 o quadro partidário é diverso, com um número razoável de partidos (9 e 7 respectivamente) disputando as eleições. Já nas eleições municipais de 1968 e 1972 o cenário é bastante diferente, com apenas dois partidos, ARENA e MDB disputando a preferência do eleitorado. Esta diferença é resultado direto dos fatos políticos, institucionais, sociais e econômicos que formavam o contexto da época. Em particular o Golpe Militar de 31 de Março de 1964 que, depôs o Presidente João Goulart e conduziu o General Castelo Branco ao cargo de Presidente da República, que entre outras medidas, cassa o mandato político de opositores do regime, institui o bipartidarismo (1965) e impõe uma nova Constituição (1967). O Golpe não ocorreu por uma mobilização apenas das forças armadas, mas também por um posicionamento ideológico conservador de boa parte da classe política e da sociedade brasileira, no Paraná esta posição era ainda mais acentuada. Nas eleições municipais de 1963, por exemplo, nenhum partido ‘de esquerda’ conseguiu uma votação considerável. O eleitorado dividiu sua preferência entre partidos de centro como o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e os partidos de direta como o Partido Trabalhista Nacional (PTN), o Partido Democrático Cristão (PDC), o Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN). Nesta eleição como na de 1965, os partidos de direita foram os grandes vitoriosos, elegendo a maioria dos prefeitos municipais, com destaque para o PSD que em ambas foi o partido que mais elegeu representantes. Apesar desta superioridade, os partidos de direita na eleição de 1963 não dominavam com uma ampla margem de diferença a disputa política, o PTB teve expressiva votação nesta eleição. Esta frágil correlação de forças se tornou desproporcional na eleição de 1965, já sob o regime militar, onde os partidos de direita elegeram muito mais prefeitos que os de centro. Esta tendência do eleitorado se tornou mais evidente nas duas eleições seguintes. Instaurado o bipartidarismo, o sucesso conservador se manteve. A ARENA nas eleições de 1968 e 72, apesar de ter uma margem não muito superior à do MDB na porcentagem dos votos, elegeu muitos mais representantes para as prefeituras municipais, em números absolutos. Isto ocorreu porque, a votação do partido que apoiava o regime militar (ARENA) foi bem maior do que o de oposição (MDB) nas cidades médias e pequenas, situadas nas regiões interioranas. O MDB, apesar de ter uma diferença menor de votos em relação à ARENA na Região Metropolitana de Curitiba, também não a suplantava nesta região em número de prefeitos eleitos. Esta disposição de forças foi praticamente igual nestas duas eleições, mas viria a se alterar nas eleições futuras (principalmente na década de 1980) a favor do MDB, corroborando a tese do dinamismo no cenário eleitoral paranaense. PREFERÊNCIA DO ELEITORADO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS (1968 E 1976) POR REGIÕES NO PARANÁ Ao analisarmos os dados das eleições municipais de 1968 e 1976 por regiões, veremos que sua distribuição em pouco se difere das observações feitas a partir da distribuição por partidos. A vantagem da ARENA em relação ao MDB fica evidente, em todas as regiões paranaenses. Na Região Metropolitana de Curitiba, a porcentagem de votos entre os dois partidos em 1968, a diferença é pequena, com uma certa superioridade da ARENA em relação ao MDB. Esta diferença é maior na eleição de 1976, em que o partido da oposição teve um desempenho bem abaixo do da situação. As maiores diferenças entre os dois partidos, se deu nas regiões metropolitanas norte e oeste, em que o volume de votos conservadores foi muito maior que o recebido pelo MDB. Em geral a disposição de forças se repete nas regiões Norte, Oeste, Cento e Sul do Estado, nas eleições de 1968 e 1976, os percentuais da ARENA por região são praticamente sempre superiores aos do MDB, em qualquer região agrupada, em ambas as eleições. Isto dava à ARENA o domínio dos Executivos Municipais no Paraná, fato que colaborava com a manutenção do regime militar, e decorria em grande parte de sua própria ação. Os militares tinham interesse no sucesso eleitoral de sua base de apoio político. Controlando o aparato estatal, o regime militar detinha os mecanismos institucionais, para favorecer eleitoralmente seus colaboradores. Por meio de repasse de verbas, apoio logístico, entre outros recursos, os militares favoreciam os candidatos da ARENA, que naquele momento contavam ainda com a aceitação de uma parcela significativa da sociedade paranaense, tais elementos resultaram no sucesso eleitoral deste partido nas eleições em questão.

DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DO VOTO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARANANESES (1982 -1988) As eleições municipais de 1982 ocorreram durante o mandato do Presidente da República, General João Batista Figueiredo, último representante do regime militar. Apesar do bipartidarismo iniciado em 1965 ter se encerrado em 1979, apenas dois partidos protagonizaram a disputa eleitoral no Paraná em 1982, elegendo representantes para os executivos municipais. Ambos derivados dos partidos do período bipartidário, o PMDB originado do MDB que fazia ‘oposição’ ao regime militar, e o PDS proveniente da ARENA que oferecia apoio parlamentar aos militares. O PMDB naquele pleito conseguiu eleger um número maior de prefeitos que o PDS, 170 contra 126. A amplitude da votação recebida pelos prefeitos de cada partido nos mostra uma diferença entre eles. O PMDB apesar de eleger um número maior de representantes teve uma variação menor, com candidatos sendo eleitos com um índice que variou de 18% a 57% dos votos de seus municípios. Demonstrando maior consistência na votação do partido, com um peso maior da sigla em comparação com o da pessoa dos candidatos. O PDS por sua vez, com seus 126 prefeitos eleitos, teve uma variação percentual entre 19% e 78%, o que pode ser explicado por candidaturas personalistas que obtiveram um índice elevado de votos em seus municípios. Isto também pode ser observado pela média de votos[1] dos prefeitos eleitos por este partido, 40% contra 35% do PMDB. Ao analisarmos esta eleição por meio de regiões agrupadas (Regiões divididas em: Metropolitana e Litoral, Norte, Oeste, Centro e Sul), constatamos que a superioridade do PMDB sobre o PDS ocorreu em todas elas, principalmente na região Oeste onde o PMDB elegeu quase o triplo de prefeitos que o PDS (46 x 17), nas demais regiões o resultado foi mais equilibrado. Nesta forma de análise também verificamos o que pudemos observar anteriormente, o PDS obtendo maiores variações na votação de seus candidatos que o PMDB. A exceção fica por conta da região Oeste onde o PDS teve uma amplitude de votos que variou 27 pontos percentuais e o PMDB uma variação de 37 pontos. Contudo, se tomarmos como referência o tamanho dos municípios, veremos que o perfil personalista da votação do PDS se confirma. Verificamos que quanto maior o município a dispersão dos votos foi menor, nas cidades de porte médio a variação entre os candidatos com maior e menor votação é menor que nos micro e pequenos municípios. É nestes últimos onde se encontra o filão do PDS, somente nos menores municípios o partido consegui eleger um número maior de prefeitos que o PMDB (75 x 68). A média de votos recebida pelos candidatos do PDS nos micro municípios foi de 47%, demonstrando a alta concentração de votos destes candidatos, confirmando o perfil personalista destas votações. Em 1985 tivemos a primeira eleição direta para prefeitos em municípios considerados de ‘segurança nacional’, onde os ocupantes do executivo eram indicados pelo governador. Os eleitores da Capital Curitiba e de mais 12 cidades do estado (a maioria na região oeste, devido à fronteira com Paraguai e Argentina) foram às urnas e confirmaram o PMDB como o preferido entre os demais partidos. A legenda conseguiu eleger seus candidatos em todos os 13 municípios que realizaram eleições naquele ano. Já a eleição municipal de 1988 teve um cenário diferente das anteriores, um número maior de partidos concorreu e conseguiu eleger seus candidatos, 318 prefeitos foram escolhidos por um eleitorado que demonstrou uma posição partidária de centro com uma inclinação para a esquerda, contrariando o voto conservador tradicional dos eleitores do estado.Considerando que os dois partidos com maior número de prefeitos eleitos, PMDB (159 ) e PTB[2] (65), se posicionam ao centro da dicotomia política-ideológica entre direita e esquerda. A esquerda que no passado nunca havia tido algum sucesso no estado, obteve uma votação respeitável o PT conseguiu eleger dois candidatos e o PDT 25, dando a este partido o quarto lugar na votação geral. Os partidos de direta PFL, PL, PDS e PDC tiveram sua importância política reduzida, em virtude do baixo número de prefeitos eleitos (67) que, como vimos anteriormente, tendem a serem de municípios de pequeno porte. Dentre eles o mais prejudicado foi o PDS, em 1982 a sigla havia elegido 126 prefeitos, em 1988 viu este número se reduzir a 13 prefeituras. Nesta eleição podemos observar que a tendência personalista, demonstrada pela diferença dos votos recebidos pelos prefeitos com menor e maior votação, não se restringiu a partidos conservadores como o PDS e o PFL. Partidos de centro e até mesmo de esquerda demonstraram contar com políticos personalistas em suas fileiras. O PMDB teve uma média de votos de 48% nos municípios onde conseguiu eleger seus candidatos, o PDT teve uma média de 45% com seu candidato mais votado obtendo a preferência de 69% do eleitorado do município. Mas o campeão neste quesito seria o PTB, que com 50%, teve a maior média de votação e também o candidato que obteve mais votos individualmente, atingindo aproximadamente 74% de votos em determinado município.

[1] Quanto mais elevada for a média geral de votos de um partido nas eleições municipais, mais candidatos com perfil personalista ele tende a possuir. Estes candidatos se destacam por obterem votações expressivas, o que eleva a média da votação obtida pelo partido. [2] O PTB atualmente pode ser considerado como uma legenda de centro-direita, em virtude da composição de seus quadros, da atuação parlamentar no Congresso Federal, entre outros aspectos.