Diferenças entre Democracia, Autocracia e Totalitarismo na abordagem de Juan Linz

A tipologia mais empregada para distinguir regimes políticos modernos emprega três terminologias, sendo elas democracia, autocracia e totalitarismo. Diversas formas de identificação destes regimes foram formuladas, o estudioso dos regimes políticos, Juan J. Linz, também colabora para a análise empírica destas formas de governo, com uma classificação própria. Sua formulação se baseia em quatro características definidoras, primeiramente o pluralismo que corresponde à diversidade social, econômica e principalmente política, existente dentro do regime. Em segundo lugar analisa o quesito ideologia, buscando identificar o grau de difusão da mensagem do regime dentro da sociedade. Também considera o elemento mobilização e se preocupa em verificar com que amplitude determinado regime consegue se articular e por fim, estuda com que intensidade a figura da liderança influi sobre a população e qual a relação desta com ela. Cada uma destas características definidoras coabitam em grau diferente nos mais variados regimes, e é exatamente a intensidade de cada um deles que determinará a que tipo, determinado regime pertence. Comparemos então, em que grau estes quatro elementos são verificados em regimes democráticos e nos regimes totalitários. Dentre todas as formas de regime políticos, estes dois tipos são porventura os mais antagônicos. Nas democracias o pluralismo é arraigado e incentivado, vários setores da sociedade e da economia possui autonomia para se organizar, adquirindo até mesmo representação política. Geralmente esta liberdade é garantida através de um aparato legal. Nos regimes totalitários o pluralismo, seja ele social, econômico ou político é coibido, em muitos casos mediante o emprego da violência explicita. Nestes regimes não há espaço para a divergência ou oposição, estando assim o poder, sob monopólio do partido oficial ou único. Em relação à ideologia as posições também são contrárias, nos regimes democráticos a existência de uma ideologia hegemônica é dificultada pela liberdade política e o respeito ao pluralismo, nela impera o respeito às normas, o direito à contestação, o compromisso com a cidadania e a liberdade do indivíduo. Isto não ocorre no totalitarismo que regularmente emprega a ideologia para fundamentar e nortear o regime, através de uma construção intelectual complexa, idealiza um Estado distante da realidade, mas possível na teoria. Essa construção teórica vai colaborar na execução do terceiro elemento apontado por Juan Linz, a mobilização. Nos regimes totalitários ela é intensa, permanente e de grande amplitude entre a população, realizada quase que exclusivamente através do ativismo partidário e de organizações ligadas ao partido oficial. Todas as coisas passam a ter uma importância pública e o privatismo da vida particular adquire um caráter pejorativo. Nas democracias a mobilização é ocasional e mesmo assim, em muitos casos não muito intensa. Os períodos eleitorais são os de maior mobilização em uma democracia, nestes momentos os partidos políticos, organizações civis, setores da economia, a sociedade como um todo se articula e participa do processo político. As democracias possuem uma mobilização quase que exclusivamente de aspecto civil, divergindo do totalitarismo onde a mobilização adquire um caráter estatal, devido às iniciativas estarem restritas basicamente ao partido oficial. Estas duas formas de regime, diferenciam-se ainda no quesito liderança. No totalitarismo as lideranças são cooptadas mediante o sucesso e o engajamento destas dentro do partido do regime. Estas lideranças são freqüentemente carismáticas e quando ascendem ao posto máximo da hierarquia governamental, costumam não terem limites previamente definidos para as suas decisões, o que comumente acarreta em abuso de poder. Os regimes democráticos em contrapartida, adotam um forma de escolha indireta de seus líderes, através de sufrágio realizado com certa periodicidade. A liderança quando eleita, fica sujeita ao cumprimento da constituição e à observância das normas do estado de direito.

Também pode-se encontrar diferenciações nos quatro elementos enumerados por Juan Linz, quando contrapomos o totalitarismo e o autoritarismo. O totalitarismo não permite que haja pluralismo, coibindo toda forma de divergência e oposição, no autoritarismo o pluralismo existe, mesmo que de forma restrita, com o consentimento, mas também a vigilância, do grupo no poder. Como por exemplo, o bipartidarismo existente no Brasil entre 1964 e 1979. A ideologia nos regimes totalitários é complexa e permeia todas as áreas da sociedade, já nas autocracias não existe uma ideologia específica a nortear o regime, porém as posições e idéias são bastante marcantes e características da forma de governo implementada. Outra característica que diferencia um regime do outro é a mobilização política, que nos regimes autoritários é praticamente inexistente, salvo em alguns momentos específicos de seu desenvolvimento, o que difere da mobilização no totalitarismo que é forte, extensa, permanente e realizada principalmente através do partido oficial. As lideranças, em ambos os tipos de regime não obedecem a limites formalmente definidos. Nos Estados totalitários as ações do líder são mais imprevisíveis que nos regimes autoritários, isto porque na primeira forma a liderança possui um extremo controle de todo o sistema, já na segunda a atuação política é mais previsível, pois apesar de muitas imposições institucionais, no autoritarismo os líderes parecem manter um mínimo de diversidade ideológica e respeito pelos tramites burocráticos. Sendo assim, podemos concluir que o autoritarismo seria, grosso modo, um meio termo entre a democracia e o totalitarismo, não tendo todas as garantias e liberdades dos regimes democráticos, mas também não se enquadrando na tipologia totalitária.

Juan José Linz (1926), professor emérito de Ciência Política e de Desenvolvimento Social - Universidade de Yale (EUA).

Referência

LINZ, Juan J. A transição e Consolidação da Democracia: a experiência do sul da Europa e da América do Sul. São Paulo: Paz e Terra, 1999.